Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2558 430 do advogado, além de ser lei, portanto norma de hierarquia inferior à Constituição, é lei editada em data anterior à promulgação da Constituição de 1988.A regra é a situação de que os brasileiros possuem suficiência de recursos e não o contrário, ou seja, a hipossuficiência deve ser comprovada.N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2570 1574 384465/SP) Processo 1001871-59.2018.8.26.0344 - Interdição - Tutela e Curatela - Fatima Cristina Ribeiro Adami - Celia Roza Vidon Vistos.Fls. 78/87: Manifeste-se a autora sobre a contestação apresentada pela requerida. Intime-se. - ADV: EUCLIDES DIAS CAMPOS (OAB 65002/SP), JOÃO KLEINA (OAB 57718/PR) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2580 1710 PIS nº 10553992772, e no valor de R$ 48,74 relativo ao FGTS conta nº 09871613085049, no total de R$ 665,74 (seiscentos e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), em nome do executado P. F. de L., acima qualificado. O presente alvará tem sua validade por 360(trezentos e sessenta) dias e deverá ser