Seção II ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : PAULO ROBERTO MIRANDA PIRES VITIMA : LUIZ HENRIQUE RIBEIRO BISPO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N 201503120567 DESPACHO ANALISANDO A DEFESA PRELIMINAR DE F LS. 205/206, VERIFICO AFASTADAS AS HIPOTESES COLACIONADAS NO ART. 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ISTO POSTO, ASSINALO O DIA 03/1 0/2016, AS

Seção II ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO JUDICIOSO PARECER MINISTERIAL, C UJOS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO ADOTO, E COM ARRIMO NOS ART IGOS 18 E 28, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO A BAIX A NA DISTRIBUICAO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE -SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 05 DE SETEMBRO DE 2016. PATRICIA DIAS B RETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTI

Seção II ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 GUNDO ENTENDIMENTO DO ARTIGO 89, DA LEI N. 9.099/95. CUMPRINDO O PRAZO DE DOIS (02) ANOS DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, SEM QUE HOUVESSE A REVOGACAO DE TAL BENEFICIO INDEPENDENTEMENTE DA O BRIGACAO IMPOSTA, A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE E MEDIDA QUE SE IMPO E (TJGO, 1 CAMARA CRIMINAL. RESE 9701-4/220. RELATOR: DES. ELCY S ANTOS DE MELO. DJ 23 DE 06/02/2008). ANTE O E

Seção II ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 GO 212,2 DO NCPC. INTIME-SE A VITIMA GILBERTO ALMEIDA DE CARVALHO NO SEGUINTE ENDERECO: RUA C-177, QD. 433, LT. 09, JARDIM AMERICA , NESTA CAPITAL). A DEFESA SE COMPROMETEU A TRAZER A TESTEMUNHA D IOGO FELIPE CARVALHO INDEPENDENTE DE INTIMACAO. OFICIE-SE AO JUIZ O DA COMARCA DE TALISMA, SOLICITANDO A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATO RIA INQUIRTORIA DA TESTEMUNHA CORDEIRO BORGES

Seção III ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 INDA, LHE ERA EXIGIDO COMPORTAMENTO DIVERSO. PREENCHIDO OS PRESSU POSTOS DA CULPABILIDADE, PASSO A AVERIGUACAO DA POSTURA DO REU FR ENTE AOS BENS JURIDICOS VIOLADOS (TEORIA COMPLEXA DA CULPABILIDAD E). VERIFICO QUE A CONDUTA DO ACUSADO EXCEDEU OS LIMITES DA NORMA , TENDO EM VISTA QUE ADENTROU EM PROPRIEDADE ALHEIA PARA PRATICAR O DELITO DE FURTO, MESMO SENDO PESSOA PL

Seção III ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 ASO, NADA INFLUENCIARAM NA PRATICA DO DELITO. DEIXO DE VALORAR. A VISTA DESSAS CIRCUNSTANCIAS ANALISADAS INDIVIDUALMENTE E QUE FIX O A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 05 (CINCO) MESES DE RECLUSAO. 2 FASE DO METODO TRIFASICO NO AMBITO DA 2 FASE DO METODO TRIFASICO , NAO VERIFICO A PRESENCA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES. DOUTRO LA DO, VERIFICO A PRESENCA DA ATENUANTE DA CO

Seção II ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 TENDO EM QUE VISTA QUE PELO TRAUMA CAUSADO PELO CRIME, A VITIMA D EIXOU DE TRABALHAR NO PERIODO NOTURNO; VIII COMPORTAMENTO DA VITI MA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE TRES DAS OI TO CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE DESFAVORAVEIS AO ACUSADO , FIXO A PENA-BASE ACIMA DO PATAMAR MINIMO, QUAL SEJA, 06 (SEIS) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO. NAO HA C

Seção II ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONT ANEA, DIMINUO A PENA EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, TORNANDO-A D EFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, TENDO EM VISTA A AUSENCI A DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES E CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA C ORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO CADA UM

Seção II ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, SENDO CADA DIA MULTA ARBITRADA NO VALOR CORR ESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FAT O ( ) A 1 3) ROUBO EM RELACAO A VITIMA LUCIENE ALVES COELHO AR AUJO: ( ) ( ) FIXO A PENA-BASE ACIMA DO PATAMAR MINIMO, QUAL SEJA, EM 06 (SEIS) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO ( ) DIMI NUO A P

Seção II ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO INCISO V DO PARAGRAFO 2 DO A RTIGO 157 DO CODIGO PENAL, UMA VEZ QUE FICOU SOBEJAMENTE DEMONSTR ADO QUE A VITIMA TEVE SUA LIBERDADE RESTRINGIDA, QUANDO DO COMETI MENTO DO CRIME DE ROUBO, TENDO SIDO MANTIDA TRANCADA EM UM QUARTO POR MAIS DE QUARENTA MINUTOS SOB VIGILIA DOS ASSALTANTES. NESSE DIAPASAO, CONFORME JA FUNDAMENTADO EM LINHAS