TJGO 30/06/2016 - Pág. 1029 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016
COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 15 (QUINZE)
DIAS-MULTA, SENDO CADA DIA MULTA ARBITRADA NO VALOR CORR
ESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FAT
O (
) A 1 3) ROUBO EM RELACAO A VITIMA LUCIENE ALVES COELHO
AR AUJO: (
) (
) FIXO A PENA-BASE ACIMA DO PATAMAR MINIMO,
QUAL SEJA, EM 06 (SEIS) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO (
)
DIMI NUO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, TORNANDO-A PROVISORIA EM 05
(CINCO ) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO DA CAUSA DE AUMENTO
DO ART
157, 2, I : (
) DA CAUSA DE AUMENTO DO ART 157, 2,
II: (
) DA CAUSA DE AUMENTO DO ART 157, 2, V: (
), FIXANDO-A
DEFINITIV AMENTE EM 08 (OITO) ANOS, 01 (UM) MES E 22 (VINTE
DOIS) DIAS DE R ECLUSAO OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA
CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, SENDO
CADA DIA MULTA A RBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM
TRIGESIMO) DO SALARIO -MINIMO A EPOCA DO FATO (
) A 1 4) FURTO
EM RELACAO A VITIMA P RISCILA COELHO ARAUJO: (
) (
) FIXO A
PENA-BASE UM POUCO ACIM A DO PATAMAR MINIMO, QUAL SEJA, EM 03
(TRES) ANOS E 06 (SEIS) MES ES DE RECLUSAO (
) DIMINUO A PENA
EM 06 (SEIS) MESES, TORNANDO -A DEFINITIVA EM 03 (TRES) ANOS DE
RECLUSAO, ANTE A INEXISTENCIA DE CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO
DE PENA OBSERVADA A PROPORCIO NALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO
A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DI AS-MULTA, SENDO CADA DIA MULTA
ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO
SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO (
) DA UNIFICACAO DAS PENAS:
NOS TERMOS DO ARTIGO 70, DO CODIGO PENAL, O ACUSADO MEDIANTE UMA
SO ACAO PRATICOU TRES ROUBOS E UM FURTO, R AZAO PELA QUAL TOMO A
PENA 08 (OITO) ANOS, 01 (UM) MES E 22 (VINT E DOIS) DIAS DE
RECLUSAO, VEZ QUE MAIOR, E AUMENTO EM 1/4 (UM QUA RTO),
TORNANDO-A DEFINITIVA EM 10 (DEZ) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 0 5
(CINCO) DIAS DE RECLUSAO NOS TERMOS DO ARTIGO 72, DO CODIGO PE
NAL, A PENA DE MULTA SERA APLICADA DISTINTA E INTEGRALMENTE NO CA
SO DE CONCURSO DE CRIMES DIANTE DISSO, SOMO AS DUAS PENAS DE
MUL TA, TOTALIZANDO 55 (CINQUENTA CINCO) DIAS-MULTA, SENDO CADA
DIA M ULTA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM
TRIGESIMO) DO S ALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO (
) ATENDENDO AO
DISPOSTO NO ARTI GO 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO
33, 2 DO CODIGO PEN AL, ESTABELECO O REGIME FECHADO COMO O
INICIAL DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A SER
CUMPRIDA NA PENITENCIARIA ODEN IR GUIMARAES DEIXO DE APLICAR OS
BENEFICIOS DA SUBSTITUICAO DA P ENA, PREVISTA NO ARTIGO 44 DO
CODIGO PENAL, PORQUE NAO PREENCHIDO S OS REQUISITOS O
SENTENCIADO NAO FAZ JUS AO BENEFICIO DA SUSPEN SAO CONDICIONAL DA
PENA EM RAZAO DA CONDENACAO SER SUPERIOR A 02 (DOIS) ANOS (ART
77 CP) B) HIAGO VITOR DE SOUSA GOMES: B 1 1) R OUBO EM RELACAO A
VITIMA WAGNAMIR LINO DE ARAUJO : (
) (
) FI XO A PENA-BASE
UM POUCO ACIMA DO PATAMAR MINIMO, QUAL SEJA, EM 06 (SEIS) ANOS E
03 (TRES) MESES DE RECLUSAO (
) DIMINUO A PENA EM 12 (DOZE)
MESES, TORNANDO-A PROVISORIA EM 05 (CINCO) ANOS E 03 (TRES)
MESES DE RECLUSAO DA CAUSA DE AUMENTO DO ART 157, 2, I : (
)
DA CAUSA DE AUMENTO DO ART 157, 2, II: (
) DA CAUSA DE
AUMENTO DO ART 157, 2, V: (
), FIXANDO-A DEFINITIVAMENTE EM 0
7 (SETE) ANOS, 05 (CINCO) MESES E 07 (SETE) DIAS DE RECLUSAO OBS
ERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE
MU LTA EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, SENDO CADA DIA MULTA ARBITRADA
NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A
EP OCA DO FATO (
) B 1 2) ROUBO EM RELACAO A VITIMA BERNARDO
COELH O DE ARAUJO: (
) (
) FIXO A PENA-BASE UM POUCO ACIMA DO
PATAM AR MINIMO, QUAL SEJA, EM 06 (SEIS) ANOS E 03 (TRES) MESES
DE RECL USAO (
) DIMINUO A PENA EM 12 (DOZE) MESES, TORNANDO-A
PROVISO RIA EM 05 (CINCO) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO DA
CAUSA DE AUMENTO DO ART 157, 2, I : (
) DA CAUSA DE AUMENTO
DO ART 15 7, 2, II: (
) DA CAUSA DE AUMENTO DO ART 157, 2, V:
(
), FIX ANDO-A DEFINITIVAMENTE EM 07 (SETE) ANOS, 05 (CINCO)
MESES E 07 ( SETE) DIAS DE RECLUSAO OBSERVADA A
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