Seção II ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 DE CONCURSO DE CRIMES. DIANTE DISSO, SOMO AS CINCO PENAS DE MULT A, TOTALIZANDO 70 (SETENTA) DIAS-MULTA, SENDO CADA DIA MULTA ARBI TRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MI NIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU. CONSIDERA NDO A REINCIDENCIA DO ACUSADO E ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 5 9, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33

Seção II ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 APENADO COM MULTA, MANTENHO A PENA DE 25 (VINTE CINCO) DIAS-MULT A, APLICADA AO CRIME DE ROUBO. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 , INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2 DO CODIGO PENAL, E STABELECO O REGIME FECHADO COMO O INICIAL DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMPRIDA NA PENITENCIARIA ODENIR GU IMARAES. DEIXO DE APLICAR OS BENEFICIOS DA SU

Seção III ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 UMA VEZ QUE ANALISE ACERCA DE NEGATIVA DE AUTORIA E MATERIA QUE EXIGE APROFUNDADO EXAME DO CONJUNTO PROBATORIO, INCOMPORTAVEL NA VIA ESTREITA DO MANDAMUS. 2 - ESTANDO A DECISAO COMBATIDA CALCADA NA COMPROVACAO DA MATERIALIDADE DO CRIME, INDICIOS DE AUTORIA, N A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA INSTRUCAO CRIMINAL E DA APLICACAO DA LEI PENAL, NAO HA QUE SE FALAR EM ILEGALI

Seção II ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 SONALIDADE NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSA O DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME; V MOTIVOS NENH UM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS NAO OFER ECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS DESFAVORAVEIS, JA QUE A VITIMA NAO RECUPEROU S EU APARELHO CELULAR E FOI OBRIGADA A ARCAR C

Seção II ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 A NA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO LUIZ CARLOS PEREIRA LISBOA NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I, II E V (POR DUAS VEZES, EM RELACAO AS VITIMAS DANILLO E JULIANA) E, COM BASE NO ARTIGO 38 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAS SANCOES DO ARTIGO 155, 4, IV, DO CODIGO PENAL, AMBOS C/C ARTIGO 70, DO CODIGO PENAL. PASSO A D OSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JU

Seção II ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 NECESSIDADE DE SANCAO MAIS S EVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDENTES DESFAVORAVEIS, P OIS O ACUSADO E PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMI NAIS DE FLS 136/137; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICA O NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSS AM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CR IME; V MOTIVOS

Seção III ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 A PARTICIPACAO DO ACUSADO NO FATO E A INTENCAO HOMICIDA. EXPOSTO O QUESITO ABSOLUTORIO, RESTOU REJEITADO PELOS JURADOS. NO QUINTO QUESITO, OS JURADOS RECONHECERAM A QUALIFICADORA PREVISTA NO ART. 121, 2, IV, DO CP, CONSISTENTE EM RECURSO QUE TORNOU IMPOSSIVEL A DEFESA DA VITIMA. NO SEXTO QUESITO, OS JURADOS RECONHECERAM A F IGURA DA QUALIFICADORA DO FEMINICIDIO, PREVIS

Seção II ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 MOSTROU-SE DESFAVORAVEL AO ACU SADO, FIXO A PENA-BASE ACIMA DO PATAMAR MINIMO, OU SEJA, EM 05 (C INCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO CONSIDERANDO A CIRCUNST ANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, ATENUO A PENA EM 06 (SEI S) MESES, TORNANDO-A PROVISORIA EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO N AO HA CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES DA CAUSA DE AUMENTO DO ART 157, 2, I : ( ) DA CA

Caderno 2 - Judiciário ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1334 75 JUDICIAIS QUE JUSTIFICAM A EXASPERAÇÃO. 3.2. ATENUAÇÃO DA PENA-BASE AQUÉM DO QUANTUM MÍNIMO PREVISTO EM LEI. DESPROVIMENTO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 231 DO STJ. APLICAÇÃO DE ATENUANTE INOMINADA. POBREZA DO RÉU. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. Recurso conhecido e desprovido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos nº 0463863-34.2011