Caderno 2 - Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2949 239 majorado em 4 (quatro) anos, 2 (dois) meses e 12 (doze) dias de reclusão, além de 11 (onze) dias-multa, haja vista a negativação de 1 (uma) circunstância judicial. Segunda fase. Há a circunstância atenuante da confissão. Por força da circunstância atenuante da confissão, reduzo a reprimenda em 1/6 (um sexto), havendo já deliberado o STJ que a jurisprudência dest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3466 659 Registro: 20/09/2018). Desse modo, de rigor a condenação do acusado, com relação ao artigo 180, caput. De outro lado, o mesmo não se observa com relação ao crime descrito no artigo 311, caput. Como se pode observar, e como oportunamente destacado pela defesa do acusado, em que pese tenha restado evidente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3159 2493 causado a terceira pessoa, no caso, o irmão menor da vítima), e condicionadas ao silêncio da vítima, pois apenas se a vítima contasse algo que tivesse acontecido a alguém, as ameaças se concretizariam. O dolo está presente, pois a intenção do réu era garantir o silêncio da vítima quanto ao prime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1702 955 Ocorrência que não tem o condão de invalidar o fato principal sobre o qual ela testemunhou Recurso não provido. As pequenas contradições da prova decorrem das próprias imperfeições do psiquismo humano, agravadas, em geral, pelas condições em que a prova é realizada” (TJSP Apelação criminal nº 22

Caderno 2 - Judiciário ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2910 163 pena cominada no preceito secundário do tipo penal são aqueles já previstos pela lei, as frações majorante e minorantes prédeterminadas. Ademais, as atenuantes não integram a estrutura dos tipos penais, ao contrário das causas de aumento e de diminuição de pena. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Dese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3580 4173 em erro, mediante artificio, ardil e meio fraudulento; 04) no dia 12 de maio de 2010, em horário incerto, na Praça Martinho Guedes, nº 138, Edifício Alvorada, nesta cidade e Comarca, supostamente obteve para si vantagem indevida consistente no valor de R$ 4.800,00 (Quatro Mil e Oitocentos Reais), em preju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3468 3973 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização crescente e sucessiva do habeas corpus, passaram a restringir a sua admissibilidade quando o ato ilegal for passível de impugnação pela via recursal própria, sem olvidar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 635 de drogas com seus interlocutores: chá (fls. 181), 2 pedaço de 25 (fls. 182), produto verde (fls. 184), 25g de certo produto (fls. 185), 100$ de erva (fls. 186), crack da pura (fls. 188); b)no aparelho celular reconhecido por Flávia como de sua propriedade, a fls. 191 há cobrança de uma dívida de R$ 1.7

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3040 197 viu ele conversando com uma ex-namorada e foi conversar com ele, votou para casa com as amigas e, quando suas amigas foram embora, o réu pulou o muro e começaram a discutir; mandou ele embora, e empurrou ele para ir embora, quando ele lhe deu um soco e acabou desmaiando. Contou que sua mãe viu o ocorrido e que não foi no hospital, por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2249 725 pistola Taurus, calibre 22 LR com numeração suprimida e, municiada com cartucho íntegro. O acusado informou desconhecer a arma e que não era dele. A testemunha viu que o acusado trazia no bolso o salvo conduto de dia das mães expedido em favor dele. Informou não ter encontrado mais nada de ilícito no ca