Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

feitos em andamento a condição INATIVO.Publique-se, Registre-se e Intime-se. 0000138-64.2017.403.6106 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X MARICHAL DE MELLO CESAR(SP356376 - FELIPE RUBIO CABRAL) SENTENÇARELATÓRIOO Ministério Público Federal ofereceu denúncia pela prática da conduta descrita nos artigos 304, c.c. o 297, caput, e no artigo 180, caput, todos do Código Penal em face de Marichal de Mello Cesar, brasileiro, nascido aos 12/02/1987, natural de Canoinhas/SC, portador do RG n. 7951618-

Diário da Justiça ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2019 8 cias finais da instrução criminal. Mérito. Ausência de provas para condenação e para configuração do crime. Inocorrência. Delito que não ultrapassou a fase preparatória. Hipótese não vislumbrada. Sentença mantida. Rejeição das preliminares e desprovimento do apelo. – Como bem registrado na sentença, embora sejam casos correl

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2021 PROCESSO CRIMINAL N° 0034989-90.2016.815.2002. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Joao Benedito da Silva. APELANTE: Claudio Francisco de Miranda. ADVOGADO: Bruno Maia Bastos, Oab/pb, N. 8.430 E Joao Martins de Sousa Neto, Oab/pb, N. 24.233. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. PRELIMINARES. ERRO NA