Seção III ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 AO DE FLS. 465/465, QUE A DATA BASE DEVE SER ALTERADA PARA O DIA 10/07/2014, QUANDO FOI CONSIDERADO FUGA DO REEDUCANDO. DETERMINO A ESCRIVANIA QUE PROCEDA A IMEDIATA LIQUIDACAO DE PENA COM NOVO C ALCULO. DEVE AINDA O REEDUCANDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APRESEN TAR NOS AUTOS ENDERECO ATUALIZADO NESTA COMARCA, SOB PENA DE REVO GACAO DO BENEFICIOS DO REGIME ABERTO COM IME

Seção III ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 AUTOS NR. : 1631 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOSE MARTINS DE SANTANA ADV ACUS : 14127 GO - FLAVIO HENRIQUE ALVES FERREIRA DESPACHO : PROCESSO N 201501143411 DESPACHO POR MEDIDA DE CAUTELA, DETERMI N O QUE OS AUTOS FIQUEM SUSPENSOS PELO PRAZO DETERMINADO AS FLS 6 7 /67V A DEFESA DO REEDUCANDO, EM DATA MAIS PROXIMA DO TERMINO DA S USPENSAO, DEVERA A CARREAR AOS AU

Seção III ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 CONSIDERAR TAL PERIODO PARA FINS DE PROGRESSAO DE REGIME. PELO ME NOS ASSIM TENHO AGIDO NOS PROCESSOS DA COMARCA, ATE O MOMENTO.SOM ENTE SE, NO CURSO DA EXECUCAO PENAL, SOBREVEM NOVA CONDENACAO, E QUE A DATA-BASE DEVE SER ALTERADA PARA O TRANSITO EM JULGADO DA N OVA CONDENACAO, JA QUE TAL FATO NOVO ALTERA O PARAMETRO PARA A PR OGRESSAO DE REGIME COM VISTAS A ABRANGER

Seção II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 ROTOCOLO N 200600292490 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM APE NADO: VALDECI DE JESUS CARDOSO (ABERTO - CPP) MAE: JUVERCINA DE J ESUS CARDOSO ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA, REALIZADA POR VIDEOCONFERENCIA, EM REGIME DE FORCA-TAREFA, NAO FOI POSSIVEL SU A REALIZACAO POIS O APENADO NAO FOI CONDUZIDO PELA ESCOLTA PRISIO NAL. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU O SEGUI

Seção II ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 ACAO DE PENAS DE FLS. 271/273 QUE A NOVA CONDENACAO, SOMADA AO RE STANTE DA REPRIMENDA A CUMPRIR, ULTRAPASSOU 8 (OITO) ANOS E O REG IME SEMIABERTO FOI PROJETADO PARA DATA FUTURA, SENDO INCABIVEL A MANUTENCAO DO SENTENCIADO NO SEMIABERTO, CONFORME DISPOSTO DO ART IGO 111, PARAGRAFO UNICO, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, C/C ARTIGO 33 , 2, ALINEA A, DO CODIGO PENAL, DEVENDO, POR

Seção II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM AFRONTA AO PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA. (STJ 5 TURMA - HC 333615 / SC - HABEAS CORPUS 2015/02 04047-0 - MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - DJE 21/10/2015). DEPREENDE-SE DA LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 22/23 QUE A NOVA COND ENACAO, SOMADA AO RESTANTE DA REPRIMENDA A CUMPRIR, ULTRAPASSOU 8 (OITO) ANOS E O REGIME SEMIABERTO FOI PROJETADO

Seção II ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 E NCONTRA-SE AS FLS 99/100 DOS AUTOS OFICIE-SE A POG REQUISITAND O O APENADO INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA GOIANIA, 0 7 DE MARCO DE 2018 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 7101-17.1997.8.09.0051 ( 9700071014 ) AUTOS NR. : 108 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : IDELBERTO ALVES HOLANDA VITIMA : SAULO SILAS MAURICIO DESPACHO : EM SEGUID

Seção II ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 NR. PROTOCOLO : 426206-03.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 1509 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ALESSANDRO LUIS DE SOUSA VITIMA : ANA PAULA MALUF ADV ACUS : 41338 GO - RAPHAEL BARROS MARTINS DESPACHO : 2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2 ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 25/04/2017 HORARIO: 09:00 PROTOCOLO N 2 01204262068 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO

Seção III ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 ESANATO, SEM DUVIDA QUE ESTE DEVE SER CONSIDERADO A TITULO DE REM ICAO DE PENA, PORQUANTO A ATIVIDADE PRODUTIVA EXERCIDA PELO DETEN TO MERECE RECONHECIMENTO. INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO DE JURISPRUD ENCIA JULGADO PROCEDENTE. (TJGO, PROCESSO N. 26644-66.2014.8.09.0 000 201490266445, REL. DES. LEANDRO CRISPIM, DJ 19/12/2014) GRIFO S MEUS.DE OUTRO LADO, CONCORDO COM AS PO

Seção II ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 A DA EXPEDICAO DA GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISORIA) PARA 14.04.201 4 (DIA DA ULTIMA PRISAO DO APENADO) (FLS. 80/82-V). NOVA MANIFEST ACAO MINISTERIAL AS FLS. 86, EM QUE A DRA. PROMOTORA DE JUSTICA S E OPOS A IMPUGNACAO AOS CALCULOS PELA DEFESA E REQUEREU A MANUTEN CAO DA DATA-BASE UTILIZADA NO CITADO CALCULO. APOS, OS AUTOS VIER AM CONCLUSOS. RELATADOS. DECIDO. INICIALMEN