Seção II ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 OR FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA O RESULTADO . ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, FIXO A PE NA BASE DO ACUSADO MANOEL VAGNER MENDANHA EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. A QUAL DIMINUO DE 06 (SEIS) MESES, EM D ECORRENCIA DA CONFISSAO ESPONTANEA (ATENUANTE), RESULTANDO NA PEN A DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO A QUAL TO

Seção II ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDAMENT ADA NA REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERECEM (S CHMITT, RICARDO AUGUSTO, SENTENCA PENAL CONDENATORIA, 6 EDICAO, E D. PODVIM, SALVADOR, P. 82) E QUE ENTENDO S

Seção II ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 IMENTO, PORQUE CONTAVA COM QUARENTA ANOS DE IDADE NA EPOCA DOS FA TOS E, PORTANTO, SUA LIVRE ADESAO A PRATICA DE TAL CRIME DEMONSTR A DESPREZO PELAS NORMAS LEGAIS E MORAIS; DOS AUTOS TRANSPARECE QU E O REU NAO APRESENTA ANTECEDENTES, CONFORME SE DEPREENDE DA CERT IDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADAS AS FLS. 262/266, O QUE S ERA CONSIDERADO EM SEU FAVOR. COM RELACA

Seção II ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 RA OS QUAIS FOI FIXADA AS PENAS ACIMA, APLICO AO ACUSADO A PENA D E UM SO DOS CRIMES, VEZ QUE IDENTICAS, OU SEJA, DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, AUMENTANDO-A CONFORME FACULTA O ARTIGO 71, DO CPB D E 1/5 (UM QUINTO), OU SEJA, EM 04 (QUATRO) MESES E 24 (VINTE E QU ATRO) DIAS, CHEGANDO-SE A UMA PENA DE 02 (DOIS) ANOS, 04 (QUATRO) MESES E 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DE RECLUS

Seção II ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 RA DESPREZO PELAS NORMAS LEGAIS E MORAIS; DOS AUTOS TRANSPARECE Q UE O REU NAO APRESENTA ANTECEDENTES, CONFORME SE DEPREENDE DA CER TIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADAS AS FLS. 262/266, O QUE SERA CONSIDERADO EM SEU FAVOR; COM RELACAO A CONDUTA SOCIAL NAO H A ELEMENTOS NOS AUTOS SUFICIENTES PARA AVALIA-LA, MOTIVO PELO QUA L CONSIDERAREI A PRESENTE CIRCUNSTANCIA FA