TJGO 08/05/2015 - Pág. 1090 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015
RA OS QUAIS FOI FIXADA AS PENAS ACIMA, APLICO AO ACUSADO A PENA D
E UM SO DOS CRIMES, VEZ QUE IDENTICAS, OU SEJA, DE 02 (DOIS) ANOS
DE RECLUSAO, AUMENTANDO-A CONFORME FACULTA O ARTIGO 71, DO CPB D
E 1/5 (UM QUINTO), OU SEJA, EM 04 (QUATRO) MESES E 24 (VINTE E QU
ATRO) DIAS, CHEGANDO-SE A UMA PENA DE 02 (DOIS) ANOS, 04 (QUATRO)
MESES E 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFIN
ITIVA ANTE AUSENCIA DE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTANCIA QUE A MINORE
OU AGRAVE. REGISTRO QUE O QUANTUM FIXADO A TITULO DE MULTA DEVE I
NCIDIR EM CADA DELITO IMPUTADO AO SENTENCIANDO, VEZ QUE NOS TERMO
S DO ARTIGO 72 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, NO CONCURSO DE CRIMES,
AS PENAS DE MULTA SAO APLICADAS DISTINTA E INTEGRALMENTE (DESTAQ
UES DESTE JULGADOR). II - EM RELACAO AO ACUSADO MANOEL VAGNER MEN
DANHA: A - NO TOCANTE AO CRIME DE ESTELIONATO PERPETRADO NO MES D
E NOVEMBRO DE 2008. ATENDENDO A CULPABILIDADE DO REU E CONSIDERAN
DO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDA
DE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL REFERE-SE EXCLUSIVAMENTE
AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DE
SUA CONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DA
CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDAMENT
ADA NA REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERECEM (S
CHMITT, RICARDO AUGUSTO, SENTENCA PENAL CONDENATORIA, 6 EDICAO, E
D. PODVIM, SALVADOR, P. 82) E QUE ENTENDO SER A CONDUTA DO ACUSAD
O DE MEDIA REPROVABILIDADE, POIS SUA CONDUTA NAO E DIVERSA DA DE
CRIMES SEMELHANTES, NAO ADICIONANDO NENHUM PLUS AQUELA USUAL. ALE
M DISSO, O ACUSADO TEM INSTRUCAO PARA LHE PROPICIAR MAIOR DISCERN
IMENTO, PORQUE CONTAVA COM QUARENTA ANOS DE IDADE NA EPOCA DOS FA
TOS E, PORTANTO, SUA LIVRE ADESAO A PRATICA DE TAL CRIME DEMONSTR
A DESPREZO PELAS NORMAS LEGAIS E MORAIS; DOS AUTOS TRANSPARECE QU
E O REU NAO APRESENTA ANTECEDENTES, CONFORME SE DEPREENDE DA CERT
IDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADAS AS FLS. 262/266, O QUE S
ERA CONSIDERADO EM SEU FAVOR. COM RELACAO A CONDUTA SOCIAL NAO HA
ELEMENTOS NOS AUTOS SUFICIENTES PARA AVALIA-LA, MOTIVO PELO QUAL
CONSIDERAREI A PRESENTE CIRCUNSTANCIA FAVORAVELMENTE; NAO HA DAD
OS SUFICIENTES PARA SE AVALIAR SUA PERSONALIDADE; QUANTO AOS MOTI
VOS DO CRIME ESTES SAO INDIFERENTES, VEZ QUE INERENTES AO TIPO PE
NAL; NESTE CASO, AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO TAMBEM SAO INDIFEREN
TES, VEZ QUE INERENTES AO TIPO; AS CONSEQUENCIAS EXTRAPENAIS FORA
M DANOSAS, POIS A VITIMA NAO RECUPEROU O DINHEIRO (R$1.074,00). P
OR FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA O RESULTADO
. ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, FIXO A PE
NA BASE DO ACUSADO MANOEL VAGNER MENDANHA EM 02 (DOIS) ANOS E 06
(SEIS) MESES DE RECLUSAO. A QUAL DIMINUO DE 06 (SEIS) MESES, EM D
ECORRENCIA DA CONFISSAO ESPONTANEA (ATENUANTE), RESULTANDO NA PEN
A DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO A QUAL TORNO DEFINITIVA, A MINGUA
DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS QUE A ATENUEM OU A AGRAVEM. TAMBEM LEVA
NDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59 DO CPB CONDENO O
ACUSADO NO PAGAMENTO DE 20 (VINTE) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MUL
TA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO. A EPOCA DA EXECUCAO A PENA
DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2, DO CODIGO
PENAL. B - NO TOCANTE AO CRIME DE ESTELIONATO PERPETRADO NO MES
DE DEZEMBRO DE 2008. ATENDENDO A CULPABILIDADE DO REU E CONSIDERA
NDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILID
ADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL REFERE-SE EXCLUSIVAMENT
E AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE D
E SUA CONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DA
CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDAMEN
TADA NA REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERECEM (
SCHMITT, RICARDO AUGUSTO, SENTENCA PENAL CONDENATORIA, 6 EDICAO,
ED. PODVIM, SALVADOR, P. 82) E QUE ENTENDO SER A CONDUTA DO ACUSA
DO DE MEDIA REPROVABILIDADE, POIS SUA CONDUTA NAO E DIVERSA DA DE
CRIMES SEMELHANTES, NAO ADICIONANDO NENHUM PLUS AQUELA USUAL. AL
EM DISSO, O ACUSADO TEM INSTRUCAO PARA LHE PROPICIAR MAIOR DISCER
NIMENTO, PORQUE CONTAVA COM QUARENTA ANOS DE IDADE NA EPOCA DOS F
ATOS E, PORTANTO, SUA LIVRE ADESAO A PRATICA DE TAL CRIME DEMONST
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