TJGO 08/05/2015 - Pág. 1091 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015
RA DESPREZO PELAS NORMAS LEGAIS E MORAIS; DOS AUTOS TRANSPARECE Q
UE O REU NAO APRESENTA ANTECEDENTES, CONFORME SE DEPREENDE DA CER
TIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADAS AS FLS. 262/266, O QUE
SERA CONSIDERADO EM SEU FAVOR; COM RELACAO A CONDUTA SOCIAL NAO H
A ELEMENTOS NOS AUTOS SUFICIENTES PARA AVALIA-LA, MOTIVO PELO QUA
L CONSIDERAREI A PRESENTE CIRCUNSTANCIA FAVORAVELMENTE; NAO HA DA
DOS SUFICIENTES PARA SE AVALIAR SUA PERSONALIDADE; QUANTO AOS MOT
IVOS DO CRIME ESTES SAO INDIFERENTES, VEZ QUE INERENTES AO TIPO P
ENAL; NESTE CASO, AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO TAMBEM SAO INDIFERE
NTES, VEZ QUE INERENTES AO TIPO; AS CONSEQUENCIAS EXTRAPENAIS FOR
AM DANOSAS, VISTO QUE A VITIMA NAO RECUPEROU OS SEUS BENS (TRES M
AQUINAS CACA NIQUEIS); POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CON
TRIBUIU PARA O RESULTADO. ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIA
IS DO ART. 59, FIXO A PENA BASE DO ACUSADO MANOEL VAGNER MENDANHA
EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. A QUAL DIMINUO
DE 06 (SEIS) MESES, EM DECORRENCIA DA CONFISSAO ESPONTANEA (ATENU
ANTE), RESULTANDO NA PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO A QUAL TO
RNO DEFINITIVA, A MINGUA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS QUE A ATENUEM O
U A AGRAVEM. TAMBEM LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO
ART. 59 DO CPB CONDENO O ACUSADO NO PAGAMENTO DE 20 (VINTE) DIASMULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO. A E
POCA DA EXECUCAO A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS
DO ART. 49, 2, DO CODIGO PENAL. C - NO TOCANTE AO CRIME DE ESTELI
ONATO PERPETRADO NO MES DE JANEIRO DE 2009. ATENDENDO A CULPABILI
DADE DO REU E CONSIDERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPE
RIORES QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL
REFERE-SE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABIL
IDADE/REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QUE A CI
RCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E
CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA NA REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O
AUTOR DO FATO MERECEM (SCHMITT, RICARDO AUGUSTO, SENTENCA PENAL C
ONDENATORIA, 6 EDICAO, ED. PODVIM, SALVADOR, P. 82) E QUE ENTENDO
SER A CONDUTA DO ACUSADO DE MEDIA REPROVABILIDADE, POIS SUA COND
UTA NAO E DIVERSA DA DE CRIMES SEMELHANTES, NAO ADICIONANDO NENHU
M PLUS AQUELA USUAL. ALEM DISSO, O ACUSADO TEM INSTRUCAO PARA LHE
PROPICIAR MAIOR DISCERNIMENTO, PORQUE CONTAVA COM QUARENTA ANOS
DE IDADE NA EPOCA DOS FATOS E, PORTANTO, SUA LIVRE ADESAO A PRATI
CA DE TAL CRIME DEMONSTRA DESPREZO PELAS NORMAS LEGAIS E MORAIS;
DOS AUTOS TRANSPARECE QUE O REU NAO APRESENTA ANTECEDENTES, CONFO
RME SE DEPREENDE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADAS
AS FLS. 262/266 , O QUE SERA CONSIDERADO EM SEU FAVOR; COM RELACA
O A CONDUTA SOCIAL NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS SUFICIENTES PARA AV
ALIA-LA, MOTIVO PELO QUAL CONSIDERAREI A PRESENTE CIRCUNSTANCIA F
AVORAVELMENTE; NAO HA DADOS SUFICIENTES PARA SE AVALIAR SUA PERSO
NALIDADE; QUANTO AOS MOTIVOS DO CRIME ESTES SAO INDIFERENTES, VEZ
QUE INERENTES AO TIPO PENAL; NESTE CASO, AS CIRCUNSTANCIAS DO DE
LITO TAMBEM SAO INDIFERENTES, VEZ QUE INERENTES AO TIPO; AS CONSE
QUENCIAS EXTRAPENAIS FORAM DANOSAS, VISTO QUE A VITIMA NAO RECUPE
ROU OS SEUS BENS (DUAS MAQUINAS CACA NIQUEIS); POR FIM, O COMPORT
AMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA O RESULTADO. ASSIM, ATENTO A
S CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, FIXO A PENA BASE DO ACUSAD
O MANOEL VAGNER MENDANHA EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE R
ECLUSAO. A QUAL DIMINUO DE 06 (SEIS) MESES, EM DECORRENCIA DA CON
FISSAO ESPONTANEA (ATENUANTE), RESULTANDO NA PENA DE 02 (DOIS) AN
OS DE RECLUSAO A QUAL TORNO DEFINITIVA, A MINGUA DE OUTRAS CIRCUN
STANCIAS QUE A ATENUEM OU A AGRAVEM. TAMBEM LEVANDO EM CONSIDERAC
AO AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59 DO CPB CONDENO O ACUSADO NO PAGAM
ENTO DE 20 (VINTE) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGESIM
O DO SALARIO MINIMO. A EPOCA DA EXECUCAO A PENA DE MULTA DEVERA S
ER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2, DO CODIGO PENAL. TENDO EM
VISTA QUE FOI RECONHECIDA A OCORRENCIA DE CONTINUIDADE DELITIVA E
NTRE OS CRIMES DE ESTELIONATO (POR TRES VEZES), PARA OS QUAIS FOI
FIXADA AS PENAS ACIMA, APLICO AO ACUSADO A PENA DE UM SO DOS CRI
MES, VEZ QUE IDENTICAS, OU SEJA, DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, A
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