Seção II ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 TRAS CAUSAS AGRAVANTES, ATENUANTES, CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUIC AO DE PENA. POR SE TRATAR DE CONCURSO MATERIAL, NOS TERMOS DO ART IGO 69 DO CODIGO PENAL, AS PENAS FICAM DEFINITIVAMENTE ESTABELECI DAS EM 25 (VINTE E CINCO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO. ACU SADO JHONATAN BORGES GONCALVES CULPABILIDADE DEVE SER CONSIDERADA ELEVADA EM RELACAO A VITIMA MICHAEL, UMA VEZ

Seção II ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 (DEZESSEIS) ANOS DE RECLUSAO. DIMINUO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, NOS TERMOS DO ARTIGO 65, INCISO I, DO CODIGO PENAL (SER O AGENTE MENOR DE 21 ANOS NA DATA DO FATO), TORNANDO-A DEFINITIVAMENTE FI XADA EM 15 (QUINZE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS MODIFICADORAS. O TEXTO DO ARTIGO 69 DO CODIGO PE NAL E COGENTE QUANDO IMPOE QUE QUANDO O AGENTE

Seção II ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 O. CONSIDERANDO A CONFISSAO DO REU, REDUZO A PENA EM 01 (UM) ANO, ATINGINDO 13 (TREZE) ANOS DE RECLUSAO. EM VIRTUDE DO RECONHECIME NTO DO PRIVILEGIO, DIMINUO A PENA EM UM TERCO, FICANDO DEFINITIVA MENTE FIXADA EM 8 (OITO) ANOS E 8 (OITO) MESES DE RECLUSAO, A MIN GUA DE OUTRAS CAUSAS MODIFICADORAS. EM RELACAO AO CRIME DE SEQUES TRO, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 03 (