TJGO 09/04/2018 - Pág. 9 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018
Publicação: terça-feira, 10/04/2018
O. CONSIDERANDO A CONFISSAO DO REU, REDUZO A PENA EM 01 (UM) ANO,
ATINGINDO 13 (TREZE) ANOS DE RECLUSAO. EM VIRTUDE DO RECONHECIME
NTO DO PRIVILEGIO, DIMINUO A PENA EM UM TERCO, FICANDO DEFINITIVA
MENTE FIXADA EM 8 (OITO) ANOS E 8 (OITO) MESES DE RECLUSAO, A MIN
GUA DE OUTRAS CAUSAS MODIFICADORAS. EM RELACAO AO CRIME DE SEQUES
TRO, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 03 (TRES) MESES DE RECLUSA
O. REDUZO 03 (TRES) MESES PELA CONFISSAO, FICANDO DEFINITIVAMENTE
FIXADA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. POR SE TRATAR DE CONCURSO MAT
ERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL, AS PENAS FICAM DE
FINITIVAMENTE ESTABELECIDAS EM 09 (NOVE) ANOS E 08(OITO) MESES DE
RECLUSAO. ACUSADO ANILSON PEREIRA DA SILVA CULPABILIDADE QUANTO
AO HOMICIDIO, A REPROVABILIDADE DEVE SER CONSIDERADA ELEVADA EM R
AZAO DO MEIO CRUEL EMPREGADO NO CRIME. EM RELACAO AO SEQUESTRO, D
EVE SER CONSIDERADA A PROPRIA PARA O TIPO PENAL. ANTECEDENTES CON
SOANTE APONTA A CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 947/94
9, O SENTENCIADO E TECNICAMENTE PRIMARIO. PERSONALIDADE DO AGENTE
SEM ELEMENTOS. CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS. MOTIVO QUE O LEVOU
A PRATICA DOS CRIMES NAO SERAO CONSIDERADOS DESFAVORAVEIS. CIRCUN
STANCIAS DOS CRIMES A VITIMA FOI AMARRADA E LEVADA DE MADRUGADA P
ARA LOCAL ERMO, CONTUDO, NAO SERA CONSIDERADA PARA SE EVITAR O BI
S IN IDEM, TENDO EM VISTA QUE ESTE ESTA SENDO CONSIDERADO PARA QU
ALIFICAR O CRIME. CONSEQUENCIAS PENAIS AS PROPRIAS PARA AS ESPECI
ES PENAIS. COMPORTAMENTO DA VITIMA EM RAZAO DE ENTENDIMENTO PACIF
ICO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, TAL CIRCUNSTANCIA NAO PODE S
ER VALORADA PARA FINS DE RECRUDESCIMENTO DA PENA-BASE DO CONDENAD
O, DEVENDO SER CONSIDERADA NEUTRA OU FAVORAVEL, CONFORME O CASO C
ONCRETO (RESP 897734/PR). ANTE O EXPOSTO, EM RELACAO AO HOMICIDIO
, FIXO A PENA BASE EM 14 (QUATORZE) ANOS DE RECLUSAO. CONSIDERAND
O A CONFISSAO DO REU, REDUZO A PENA EM 01 (UM) ANO, ATINGINDO 13
(TREZE) ANOS DE RECLUSAO. EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA PARTICI
PACAO DE MENOR IMPORTANCIA, DIMINUO A PENA EM UM TERCO, ATINGINDO
8 (OITO) ANOS E 8 (OITO) MESES DE RECLUSAO. DIMINUO EM UM TERCO
POR SE TRATAR DE HOMICIDIO PRIVILEGIADO, FICANDO DEFINITIVAMENTE
FIXADA EM 05 (CINCO) ANOS, 09 (NOVE) MESES E 10 (DEZ) DIAS, A MIN
GUA DE OUTRAS CAUSAS MODIFICADORAS. EM RELACAO AO CRIME DE SEQUES
TRO, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 03 (TRES) MESES DE RECLUSA
O. REDUZO 03 (TRES) MESES PELA CONFISSAO, FICANDO DEFINITIVAMENTE
FIXADA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. POR SE TRATAR DE CONCURSO MAT
ERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL, AS PENAS FICAM DE
FINITIVAMENTE ESTABELECIDAS EM 06 (SEIS) ANOS E 09(NOVE) MESES E
10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO. A PENA ORA IMPOSTA AO REU JOAO REIS DE
VERA SER CUMPRIDA NA PENITENCIARIA ODENIR GUIMARAES, EM REGIME IN
ICIAL FECHADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA "A", DO CODIGO
PENAL. JA A PENA DO REU ANILSON, EM COLONIA AGRICOLA OU INDUSTRIA
L, EM REGIME INICIAL SEMI-ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALI
NEA B DO CODIGO PENAL. DEVERA SER PROCEDIDA A RESPECTIVA DETRACAO
PENAL (ARTIGO 42 DO CODIGO PENAL) HAJA VISTA QUE OS REUS JA FORA
M PRESOS EM VIRTUDE DESTE PROCESSO. OS REUS PODERAO APELAR EM LIB
ERDADE, POR NAO HAVER FUNDAMENTO PARA A PRISAO PREVENTIVA. APOS O
TRANSITO EM JULGADO, MANTENDO-SE O REGIME INICIAL FECHADO PARA O
REU JOAO REIS, EXPECA-SE GUIA DE EXECUCAO DEFINITIVA. QUANTO AO
REU ANILSON, COM O TRANSITO EM JULGADO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS
PARA A DESIGNACAO DE AUDIENCIA ADMONITORIA. POR DERRADEIRO, EXPE
CAM-SE OFICIOS PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA OS FINS D
O ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL. HAVENDO OBJETOS
APREENDIDOS, APOS O TRANSITO EM JULGADO, OFICIE-SE O DEPOSITARIO
PARA QUE PROCEDA CONFORME DETERMINADO NO MANUAL DE OBJETOS APREE
NDIDOS DO CNJ. PUBLICADA NESTE PLENARIO, FICAM O MINISTERIO PUBLI
CO, A DEFESA E OS REUS JA INTIMADOS, REGISTRE-SE E FACAM-SE AS CO
MUNICACOES DE ESTILO. SALA DAS REUNIOES DA 1 VARA CRIMINAL DOS CR
IMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI, AOS QUATRO DIAS DO
MES DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (04/04/2018). EDUARDO
PIO MASCARENHAS DA SILVA - JUIZ PRESIDENTE DA 1 VARA CRIMINAL DOS
CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI -
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