Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3183 3212 (OAB 445575/SP) Processo 1033378-26.2020.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Parque Filadélfia Matheus Eduardo de Morais Silva - Vistos. Não é de se conceder a assistência judiciária. O valor referente à taxa judiciária é o mínimo legal (R$138,05), ante o valo

Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 436 Restou portanto evidenciado que o ato de contestação estava sujeito a controle, fato este que era de conhecimento geral. Assim, a reclamante tinha pleno conhecimento de que seu ato seria revisto e III - CONCLUSÃO poderia não ser aceito, aspecto que evidencia a ausência de má-fé por parte da obreira. Nesse cenário, não é possível ter-se como suficientemente

Seção I ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 Ora, o Apelante/Executado não se desincumbiu do ônus de comprovar o equívoco da contadoria. Acerca do ônus da prova, leciona Fredie Didier Júnior: NR.PROCESSO: 0046765.43.2009.8.09.0016 Em suma, versam as razões recursais sobre o alegado excesso de execução, porquanto, segundo o Apelante, a atualização do débito deveria ser até a data do pagamento parcial (0

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 886 conhece-se do recurso obreiro e das contrarrazões, exceto quanto Enunciado nº 06, ENFAM - Não constitui julgamento surpresa o ao pedido de retificação das anotações da CTPS. lastreado em fundamentos jurídicos, ainda que diversos dos apresentados pelas partes, desde que embasados em provas 2.2 DA PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE submetidas ao contradit�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4338 106 Embargos de Declaração Criminal nº 0009461-53.2018.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva Embargante: Maria Aparecida dos Anjos Soares DPGE - 2ª Inst.: Iran Pereira da Costa Neves Embargado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Etéocles Brito Mendonça Di

Seção I ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 NR.PROCESSO: 5396298.40.2018.8.09.0000 EMENTA – HABEAS CORPUS. PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO. AUSÊNCIA. Mantém-se a custódia cautelar decretada com base em elementos concretos. Ordem denegada. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em Assinado por IVO FAVARO Validação pelo código: 1045356750836

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 4 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4103 184 E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ART. 33 DA LEI 11.343/06 - TRÁFICO OCASIONAL - § 4º DO ART. 33 LEI 11.343/06 - QUANTIDADE DE DROGA QUE, EMBORA RELEVANTE, NÃO É EXCESSIVA - AUSÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS A INDICAR DEDICAÇÃO A ATIVIDADE CRIMINOSA E/OU INTEGRAÇÃO A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - CONCESSÃO.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4020 111 DPGE - 1ª Inst. : Patrícia Feitosa de Lima (OAB: 13771/MS) Apelado : M. P. E. Prom. Justiça : Henrique Franco Cândia E M E N T A - Recurso de R. V. C.: APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - CONTINUIDADE DELITITA E CONCURSO MATERIAL (ART. 217-A, C.C. ART. 226, II, C.C. ART. 71, C.C. ART. 69 DO CP - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊ

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3083 48 nos autos” (Resp n.º 1.591.768/RS, Sexta Turma, Relator: Ministro ROGÉRIO SCHIETTI CRUZ, Dje 18/06/2018 Informativo n.º 638 do colendo Superior Tribunal de Justiça). 6. À vista disso, ante a total ausência de provas judiciais, cumpre reconhecer que assiste razão ao Recorrente, no que atine ao pedido de despronúncia, nos termos do

Seção I ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 DECISAO 88 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 89 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PESSOAIS. IRRELEVÂNCIA. 1. Se os policiais, imediatamente após o fato delituoso, iniciaram as investigações, culminando na prisão