Seção II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 S TERMOS DA SUMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, DEIXO DE APLICAR A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, PREVIS TA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL, POIS A PE NA BASE JA FOI APLICADA EM SEU MINIMO LEGAL. DIANTE DISSO, TORNO A PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO DEFINITIVA, TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINU

Seção II ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 NAS SANCOES DO ARTIGO 15, DA LEI N. 7.802/89 E A EMPRESA MAJOR P RODUTOS PLASTICOS LTDA (TUBOS PRESIDENTE) NAS SANCOES DO ARTIGO 1 5, DA LEI N. 7.802/89 C/C ARTIGO 2 E 3, DA LEI N. 9.06/98. PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIG O 59 DO CODIGO PENAL. A) CARLOS JOSE DOS SANTOS SILVA: A.1) EM RE LACAO AO DELITO DO ARTIGO 155, 4, II: I CULP

Seção II ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 ORTAMENTO DA VITIMA - EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERA NDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE, EM SUA MAIORIA, FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE R ECLUSAO. NOS TERMOS DA SUMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA , DEIXO DE APLICAR A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTA NEA, PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, A

Seção II ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE R ECLUSAO. NOS TERMOS DA SUMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA , DEIXO DE APLICAR A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTA NEA, PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL , POIS A PENA BASE JA FOI APLICADA EM SEU MINIMO LEGAL. DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, II (CONCURSO DE

Seção II ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 ERSONALIDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONC LUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. V MOTIVOS - NENHUMA QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR RE PROVACAO; VII CONSEQUENCIAS - AS NORMAIS DO DELITO, SALIENTANDO Q UE A VITIMA NAO TEVE A RESTITUICAO TOTAL DOS

Seção II ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 313837-66.2012.8.09.0175 : 885 : ACAO PENAL : LUIS CARLOS VIEIRA BRITO KELLY THALITA PEREIRA DA SILVA VITIMA : LOJAS MARISA LOJAS RENNER ADMINISTRACAO PUBLICA ADV ACUS : 6479 DF - DIVINO JOSE SANTOS 30244 GO - DIVINO JOSE SANTOS 39584 DF - RENATO MARQUES ROSA DESPACHO : AUTOS N: 201203138371 DESPACHO ENCAMINHE-SE COPIA DOS DOC

Seção III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 , DEIXO DE APLICAR AS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES DA CONFISSAO ESPO NTANEA, POIS A PENA BASE JA FOI APLICADA EM SEU MINIMO LEGAL. ATE NDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2, ALINEA "C", DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME AB ERTO COMO O INICIAL DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE . CONSIDERANDO A PENA APLICADA EM PATAMAR

Seção III ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO ADV IND DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 219434-27.2014.8.09.0146 425 FLAGRANTE/INQUERITO INCOLUMIDADE PUBLICA LUCAS FERNANDES PEREIRA 22280 GO - MARCELO ANTONIO BORGES 35733 GO - CAMILA ALVES DE ALMEIDA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMU LADOS NA DENUNCIA PARA CONDENAR O REU LUCAS FERNANDES PER

Seção II ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 TEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CAR ATER ILICITO DA CONDUTA; (NEUTRA) 10 - QUANTO AOS ANTECEDENTES: O REU CONFORME INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 238/239, AP ESAR DE RESPONDER A OUTRO PROCESSO NAO PODE SER CONSIDERADO COMO MAUS ANTECEDENTES; (NEUTRA) 11 - QUANTO A CONDUTA SOCIAL: NADA FO I APURADO QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE; (

Seção II ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 : : : : : : Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 383774-03.2011.8.09.0175 976 ACAO PENAL HELMES REZENDE DE SOUZA FILHO LL LOGISTICA DE VEICULOS LTDA 25473 GO - CARLOS ANTONIO RABELO DE OLIVEIRA 25606 GO - FLAVIO SIMOES RABELO OLIVEIRA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA DE FL S. 01/04 E CONDENO O ACUSADO HELMES REZ