Seção III ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 ACUSADO ADV ACUS : RENILDO PEREIRA DE SOUZA : 28877 GO - LEONARDO RIBEIRO LOPES 27832 GO - CARLOS HENRIQUE DO CARMO SILVA DESPACHO : NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA DENUNCIA E, DE CONSEQUENCIA, CONDENO RENILDO PEREIRA DE SOUZA COMO INCURSO NAS PENAS DA ACAO CAPITULADA NO ARTIGO 168, PARAGRA FO 1, INCISO III, COMBINADAS NA FORMA D

Seção II ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 TE; (NEUTRA) 4 - QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE: NADA FOI APURA DO QUANTO A PERSONALIDADE DO CONDENADO; (NEUTRA) 5 - QUANTO AS CI RCUNSTANCIAS QUE FORAM PRATICADAS O CRIME: NORMAIS PARA O TIPO PE NAL; (NEUTRA) 6 - QUANTO AOS MOTIVOS DO CRIME: O CONDENADO NAO MO STROU MOTIVO JUSTIFICADO PARA A PRATICA DO DELITO; (NEUTRA) 7 - Q UANTOS AS CONSEQUENCIAS: NAO ULTRAPASSARAM A

Seção II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 DRIGUES DE JESUS: I CULPABILIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDENTES FAVORAVEIS, POIS O ACUSADO E PRIMARIO, C ONFORME CERTIDAO DE FLS. 223/224; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTO S DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA

Seção II ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 ODAS: (...)CONSIDERANDO QUE A MAIORIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAI S MOSTRARAM-SE FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, A SABER, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO.NOS TERMOS DA SUM ULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, DEIXO DE APLICAR A CIRCU NSTANCIA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA E CONFISSAO ESPONTANEA, PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISOS I E III, ALI

Seção III ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 UNCIONAMENTO, SENDO APTA A PRODUZIR DISPAROS (FLS. 08). NAO PAIRA M DUVIDAS QUANTO A MATERIALIDADE. NO TOCANTE A AUTORIA, ESTA REST OU POSITIVADA NA PESSOA DO ACUSADO, BEM COMO NOS DEPOIMENTOS COLH IDOS E PROVAS JUNTADAS AOS AUTOS. PRIMEIRO PORQUE HOUVE A CONFISS AO JUDICIAL DO ACUSADO. SEGUNDO PORQUE OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMU NHAS FORAM HARMONICOS EM CONFIRMAR QUE O AC

Seção II ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, FIXANDO-A DEFINITIVAMEN TE EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, ANTE A AUSEN CIA DE CAUSAS DE DIMINUICAO DE PENA. OBSERVADA A PROPORCIONALIDAD E COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 20 (VINTE) DIAS-MU LTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO A EPOCA DO FA

Seção II ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 NCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. I CULPABILIDADE A R E AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SEN DO ESTA CONDUTA REPROVAVEL, POIS A MESMA ERA INTEIRAMENTE IMPUTAV EL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CO NDUTA ; II ANTECEDENTES FAVORAVEIS, VISTO

Seção II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 RIA, DE PRISAO ADMINISTRATIVA OU DE INTERNACAO, NO BRASIL OU NO E STRANGEIRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERMINACAO DO REGIME IN ICIAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, OU SEJA O JUIZ DEVERA VERIF ICAR SE O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA E SUFICIENTE OU NAO PARA POS SIBILITAR A MODIFICACAO, JA NA SENTENCA CONDENATORIA DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA, EVITANDO-SE ASSIM QU

Seção II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 RTIGO 155, CAPUT DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. I CULPABILIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; I I ANTECEDENTES FAVORAVEIS, VISTO QUE E TECNICAMENTE PRIMARIO, EMB ORA O ACUSADO POSSUA UMA SENTENCA CONDENATORIA

Seção II ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 : O REU PARA A PRATICA DO DELITO NAO DEMONSTROU MOTIVO JUSTIFICAD O; (NEUTRA) 6 QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS EM FORAM PRATICADAS O CRIM E: NORMAIS PARA O TIPO PENAL; (NEUTRA) 7 QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: NORMAIS PARA O TIPO PENAL; (NEUTRA) 8 QUANTO AO COMPORT AMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA DO DELI TO; (NEUTRA) DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICI