TJGO 14/04/2016 - Pág. 1097 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016
DRIGUES DE JESUS: I CULPABILIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE
DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE
AO TIPO; II ANTECEDENTES FAVORAVEIS, POIS O ACUSADO E PRIMARIO, C
ONFORME CERTIDAO DE FLS. 223/224; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTO
S DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS
AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOL
TADA PARA O CRIME. V MOTIVOS - NENHUM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIP
O PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS - NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA
SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS - AS NORM
AIS DO DELITO, SALIENTANDO QUE A VITIMA NAO TEVE A RESTITUICAO TO
TAL DOS OBJETOS SUBTRAIDOS; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA - EM NAD
A CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JU
DICIAIS MOSTRARAM-SE, EM SUA MAIORIA, FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO
A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUS
AO. NOS TERMOS DA SUMULA 231, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, DE
IXO DE APLICAR A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA
E MENORIDADE, VISTO QUE A PENA FOI APLICADA NO PATAMAR MINIMO. NA
O HA CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. DA CAUSA DE
AUMENTO DO ART. 157, 2, II (CONCURSO DE PESSOAS): O CONCURSO DE P
ESSOAS TAMBEM GERA AUMENTO NA PENA DO CRIME DE ROUBO, EIS QUE, A
PARTIR DO MOMENTO EM QUE OS AGENTES SE UNEM PARA A PRATICA DE UM
CRIME, ESTES DEMONSTRAM MAIOR GRAU DE PERICULOSIDADE E PASSAM A T
ER MAIORES CHANCES DE OBTER EXITO NA EMPREITADA CRIMINOSA, DIFICU
LTANDO A DEFESA DAS VITIMAS. SENDO A MAJORANTE DE NATUREZA OBJETI
VA, SUA CARACTERIZACAO DECORRE TAO SOMENTE DA PARTICIPACAO DE DUA
S OU MAIS PESSOAS NA PRATICA DO CRIME (RTJ 95/1.242). NESSE DIAPA
SAO, CONFORME JA FUNDAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, CONSIDERANDO A
PRESENCA DE UMA CAUSA DE MAJORACAO DE PENA, PREVISTA NO 2, DO ART
IGO 157, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E A GRAVIDADE CONCRETA DA ME
SMA NO CRIME EM QUESTAO, IMPONDO MAIOR MEDO AS VITIMAS, AUMENTO A
PENA BASE EM 1/3, AMPARADO NO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE, CO
NFORME ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, FI
XANDO-A EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES, TORNANDO-A DEFINI
TIVA NESSE PATAMAR ANTE A AUSENCIA DE CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA
A SEREM APLICADAS AO REU. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PE
NA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SEND
O CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO
) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO
REU. B) EM RELACAO A VITIMA DENILSON PEREIRA CARVALHO: I CULPABI
LIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE
SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDENTES FA
VORAVEIS, POIS O ACUSADO E PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 22
3/224; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV
PERSONALIDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CO
NCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. V MOTIVO
S - NENHUM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS
- NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR R
EPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS - AS NORMAIS DO DELITO, SALIENTANDO
QUE A VITIMA TEVE A RESTITUICAO TOTAL DOS OBJETOS SUBTRAIDOS; VII
I COMPORTAMENTO DA VITIMA - EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO CONS
IDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE, EM SUA MAI
ORIA, FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS
DE RECLUSAO. NOS TERMOS DA SUMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JU
STICA, DEIXO DE APLICAR A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ES
PONTANEA E MENORIDADE, POIS A PENA BASE JA FOI APLICADA EM SEU MI
NIMO LEGAL. NAO HA CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS
. DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, II (CONCURSO DE PESSOAS): O
CONCURSO DE PESSOAS TAMBEM GERA AUMENTO NA PENA DO CRIME DE ROUB
O, EIS QUE, A PARTIR DO MOMENTO EM QUE OS AGENTES SE UNEM PARA A
PRATICA DE UM CRIME, ESTES DEMONSTRAM MAIOR GRAU DE PERICULOSIDAD
E E PASSAM A TER MAIORES CHANCES DE OBTER EXITO NA EMPREITADA CRI
MINOSA, DIFICULTANDO A DEFESA DAS VITIMAS. SENDO A MAJORANTE DE N
ATUREZA OBJETIVA, SUA CARACTERIZACAO DECORRE TAO SOMENTE DA PARTI
CIPACAO DE DUAS OU MAIS PESSOAS NA PRATICA DO CRIME (RTJ 95/1.242
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