Seção II ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 319849/2018 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 3A VARA CRIMINAL - 1 ANDAR - SL 107 / 112 EMITENTE: 5158192 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L123 PROTOCOLO NUMR: 37634-71.2017.8.09

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 O ENFRENTAMENTO DA PRIMEIRA CIRCUNSTANCIA, A SENTENCA PASSA A TRA BALHAR COM A PENA CONCRETA JUSTA, POIS A PENA ABSTRATA APENAS CON STITUI EM REFERENCIA INICIAL. DISCORRENDO SOBRE A APLICACAO DA PE NA NA PRIMEIRA FASE DO METODO TRIFASICO, JOSE ANTONIO PAGANELLA B OSCHI ESCLARECE QUE: (A) A PLENA FAVORABILIDADE DE CIRCUNSTANCIAS INDICA O LIMITE MINIMO DE PENA E SINALIZA G

Seção II ● 20/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1268 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/03/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/03/2013 CONSTITUCIONAIS SãO ESCUDOS INDEVASSáVEIS PARA QUE DIREITOS ESSENCIAIS DOS CIDADãOS SEJAM RESPEITADOS EM SUA TOTALIDADE E NãO óBICE INTRANSPONíVEL PARA A ATUAçãO DA SEGURANçA PúBLICA. O ESTADO DE INOCêNCIA CONFERIDO AO IMPUTADO DESAPARECE FRENTE àS CIRCUNSTâNCIAS QUE APONTAM PARA O IMPUTADO NA PRáTICA DE CONDUTA QUE INCIDA NO TIPO DO ARTIGO 33 DA LEI 11.343

Seção II ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 FINS. SOMENTE DEVERA SER EXPEDIDA A GUIA CASO OS VALORES ENCONTRA DOS ULTRAPASSEM O VALOR MINIMO PARA INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA. 7. SEJAM PROVIDENCIADOS A BAIXA DOS BENS APREENDIDOS NO SISTEMA NAC IONAL DOS BENS APREENDIDOS DO CNJ. P.R.I. NR. PROTOCOLO : 37634-71.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 263 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JHONATAN HENRIQUE SANTOS DA SILVA VITIMA : COLE

Seção II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 ENCO NTRAVA EM ESTADO DE NECESSIDADE, PORQUANTO NAO FOI FOTOGRAFADO PE RIGO ATUAL OU IMINENTE QUE PAIRAVA SOBRE O ACUSADO O PERIGO DE A NDAR NAS RUAS NAO SUSCITA O ESTADO DE NECESSIDADE DE ANDAR ARMADO , SOB PENA DE FICAR DESCARACTERIZADO FORMALMENTE O TIPO DO ARTIGO 14 DA LEI 10 826/2003 SOBRE A CULPABILIDADE, NAO FORAM VISLUMBR ADAS EXCLUDENTES DE CULPABILIDADE, POIS O

Seção II ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 I-SE A SANCAO PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA PENA RESTRITIVA DE D IREITO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 44, 2 PRIMEIRA PARTE, DO COD IGO PENAL, SENDO A PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE NA RAZAO DE UMA HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, NO LAR DAS CRIANCAS DE PAI JOAQUIM. TENDO EM VISTA QUE NAO ESTAO PRESENTES OS REQUISITO S DA PRISAO PREVENTIVA, DEFIRO AOS SENTENCIADO

Seção II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 ONHECIDA A CAUSA DE AUMENTO DA CONCURSO DE AGENTE, POIS FICOU COM PROVADO A PARTICIPACAO DE UMA MENOR, RESTANDO CARACTERIZADA A CAU SA DE AUMENTO DO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL. FORMA DO O FATO TIPICO, NAO CONSTA NOS AUTOS QUALQUER EXCLUDENTE DE ILI CITUDE. AO SUBTRAIR BENS COM A USO DE GRAVE AMEACA O ACUSADO NAO AGIU EM LEGITIMA DEFESA NAO SOFREU AGRESSAO I

Seção II ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/2017 STRATO. COM O RECONHECIMENTO DE UMA CIRCUNSTANCIA POSITIVA AO APE NADO, TAL E CONSIDERADA AO SE MANTER A PENA MINIMA EM ABSTRATO. E ESSENCIAL AINDA DIZER QUE NO MOMENTO EM QUE SE DA O ENFRENTAMENT O DA PRIMEIRA CIRCUNSTANCIA, A SENTENCA PASSA A TRABALHAR COM A P ENA CONCRETA JUSTA, POIS A PENA ABSTRATA APENAS CONSTITUI EM REFE RENCIA INICIAL. DISCORRENDO SOBRE A APLICACAO

Seção II ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 CUNSTANCIA, A SENTENCA PASSA A TRABALHAR COM A PENA CONCRETA JUST A, POIS A PENA ABSTRATA APENAS CONSTITUI EM REFERENCIA INICIAL. D ISCORRENDO SOBRE A APLICACAO DA PENA NA PRIMEIRA FASE DO METODO T RIFASICO JOSE ANTONIO PAGANELLA BOSCHI ESCLARECE QUE: (A) A PLENA FAVORABILIDADE DE CIRCUNSTANCIAS INDICA O LIMITE MINIMO DE PENA E SINALIZA GRAU MINIMO DE REPROVACAO; (B) A REL

Seção II ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 16, PARAGRAFO UNICO, IV, DA LEI N 10.826/2003, POREM REQUEREU A ABSOLVICAO DA IMPUTACAO DO ART. 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006, DEVIDO A AUSENCIA DE LAUDO DE EX AME PERICIAL QUE DEMONSTRASSE A MATERIALIDADE DELITIVA. DEFESA AS FLS. 196/198. ANTECEDENTES CRIMINAIS AS ULTIMAS FOLHAS. OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS PARA SENTENCA. E O RELATORIO.