Judiciário ● 22/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1902/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016 (PDIA) promovido pela empregadora, sob a falsa percepção de que 19664 indevidos honorários advocatícios. os valores seriam calculados com base em todas verbas de natureza salarial. Assim, requereu o pagamento de diferenças. CONCLUSÃO A reclamada defendeu-se. Afirmou que a reclamante aderiu voluntariamente ao PDIA, sendo seu consentimento manifestado de Posto isso, n

Judiciário ● 28/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3629/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Dezembro de 2022 316 Contribuições previdenciárias nos termos do art. 43 da Lei nº Ante o exposto, acolho a prescrição quinquenal, para declarar 8.212/1991 e da Súmula 368, III do TST, autorizada a retenção pela inexigíveis os créditos trabalhistas anteriores a 13/01/2017 e julgo reclamada da quota-parte que couber à parte autora. PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados n

Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3593/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 12760 SELIC, que não comporta a cumulação com juros moratórios. Ante o exposto, acolho a prescrição quinquenal, para declarar Contribuições previdenciárias nos termos do art. 43 da Lei nº inexigíveis os créditos trabalhistas anteriores a 16/11/2016 e julgo 8.212/1991 e da Súmula 368, III do TST, autorizada a retenção pela PROCEDENTES EM PARTE os pedidos fo

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 13716 Contribuições previdenciárias nos termos do art. 43 da Lei nº INTIMAÇÃO 8.212/1991 e da Súmula 368, III do TST, autorizada a retenção pela Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f0b7f5e reclamada da quota-parte que couber à parte autora. proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO O recolhimento do imposto de ren

Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3539/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 13152 DISPOSITIVO Contribuições previdenciárias nos termos do art. 43 da Lei nº 8.212/1991 e da Súmula 368, III do TST, autorizada a retenção pela Ante o exposto, acolho a prescrição quinquenal, para declarar reclamada da quota-parte que couber à parte autora. inexigíveis os créditos trabalhistas anteriores a 26/06/2014 e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos fo

Judiciário ● 28/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3629/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Dezembro de 2022 330 pagar ao reclamanteFÁBIO LUIZ BARBOSA, nos termos da O recolhimento do imposto de renda deverá ser efetuado pela fundamentação, parte integrante deste dispositivo, as seguintes reclamada, com base no total dos rendimentos tributáveis recebidos verbas: acumuladamente, sem integração dos juros de mora, nos termos da Súmula 368, II do TST; da Orientação Jurisp

Judiciário ● 01/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3527/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 Contribuições previdenciárias nos termos do art. 43 da Lei nº 12901 DISPOSITIVO 8.212/1991 e da Súmula 368, III do TST, autorizada a retenção pela reclamada da quota-parte que couber à parte autora. Ante o exposto, rejeito as preliminares arguidas e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial, para O recolhimento do imposto de renda deverá ser efe

Judiciário ● 01/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3654/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023 15888 diversa sobre a matéria, o índice de atualização aplicável é o IPCAE na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa INTIMAÇÃO SELIC, que não comporta a cumulação com juros moratórios. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8f6ab84 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Contribuições previdenciári

Judiciário ● 24/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3501/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11275 INTIMAÇÃO Contribuições previdenciárias nos termos do art. 43 da Lei nº Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5bd5939 8.212/1991 e da Súmula 368, III do TST, autorizada a retenção pela proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: reclamada da quota-parte que couber à parte autora. DISPOSITIVO O recolhimento do imposto de renda

Judiciário ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2203/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9505 Acórdão Conclusão do recurso Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. SIMONE FRITSCHY LOURO, MAURO VIGNOTTO, SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador MAURO VIGNOTTO. DO EXPOSTO ACÓRDÃO ACORDAM os Magistrados integrantes da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos, CO