Seção II ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 UE, CONFORME ENTENDIMENTO PACIFICO DA DOUTRINA E JURISPRUDENCIA, QUANDO PRATICADA FUGA/FALTA GRAVE, A DATA-BASE PARA FINS DE PROGR ESSAO DE REGIME REINICIA-SE A PARTIR DO DIA DA RECAPTURA DO APENA DO. OBSERVADA DATA-BASE SUPRA FIXADA E OBSERVADO QUE O RESTANTE D E PENA A CUMPRIR HOJE E SUPERIOR A 15 ANOS, E NOTORIO QUE O REEDU CANDO NAO POSSUI REQUISITOS OBJETIVOS PARA P

Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3449/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3679 Quanto ao intervalo intrajornada, não veio aos autos qualquer Incontroverso que o reclamante era remunerado apenas por dia de instrumento normativo autorizando a possibilidade de intervalo efetivo labor, sendo certo que os valores quitados não abarcam a intrajornada superior a duas horas, na forma do art. 71, da CLT. remuneração do repouso semanal, como assegurado

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

as circunstâncias do crime são ordinários à espécie delitiva.As conseqüências do crime foram graves, visto que, além do prejuízo sofrido pela vítima, ensejou ainda a responsabilização administrativa dos funcionários responsáveis pela recepção das cártulas, inclusive com desconto dos valores dos cheques irregulares da folha de pagamento de terceiros, como se vê dos Processos de Apuração de fls. 39/41, efeito este desvinculado na normal produção do resultado típico.Diante di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2562 1402 para que promova a necessária adequação, ou implemente os descontos na base supra fixada, conforme o caso, cabendo ao requerente sua impressão e encaminhamento. Custas pelo requerido, observada a gratuidade processual ora concedida. Fixo os honorários do advogado indicado pelo convênio da Defensoria Púb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2693 2800 Processo 0039155-13.2010.8.26.0405 (405.01.2010.039155) - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.P.L.O. - Fls.143/144 - Anotese. Aguarde-se o retorno da intimação expedida às fls.140/141. Intime-se. - ADV: MÁRCIA APARECIDA SILVEIRA OLIVEIRA (OAB 186947/SP), BRUNA CIBELE CASTILHO AUGUSTO (OAB 286924/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2344 3290 FRANZINA SERRA (OAB 330504/SP), PATRICIA PIASECKI MARTINS (OAB 288564/SP) Processo 0005770-30.2015.8.26.0654 - Procedimento Comum - Obrigações - Associação Amigos do Residencial Itapark - Solange Aparecida Barbosa - Vistos.As partes encontram-se regularmente representadas. De outro lado, presentes as condiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 2478 da Justiça nº 2290/2016: “A distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Publica Municipal ou Es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2601 2474 face de JENIFER DA SILVA MIRANDA, com fundamento legal no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de reduzir o valor pensional devido à requerida de 30% dos rendimentos líquidos paternos para 20%, assim considerados o salário bruto menos os descontos que nele incidam por força de lei,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2766 2523 SP) Processo 1030294-74.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - S.R.S. - - Fls. 58 e 60 - Expeça-se o necessário. - ADV: DEFENSORIA PUBOLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO SP (OAB 999999/DP) Processo 1030294-74.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2648 2622 ordinatório(s): A Carta de Sentença foi expedida. Providencie o interessado a retirada da mesma, em Cartório. Após a publicação os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: ROBERTO CARLOS NUNES SARAIVA (OAB 273700/SP) Processo 0029182-73.2006.8.26.0405 (405.01.2006.029182) - Separação Consensual - Diss