Judiciário ● 08/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3615/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 1743 subsidiário constitui benefício a favor do credor, bastando que o concedeu a segunda Reclamada o mesmo prazo concedido ao devedor tenha participado da relação processual e que seu nome primeiro para pagamento e apresentação de defesa em execução, conste do título executivo judicial, não havendo falar em ordem de inclusive, as mesmas penalidades." prefer�

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1481 presente caso em razão da declaração da falência, a execução Julgamento: 11/10/2011, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT deve ser direcionada ao devedor subsidiário. 14/10/2011.) No caso em tela, restou incontroversa a falência da 1ª ré, inclusive, RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA INTERPRETAÇÃO encontra-se anexada aos autos cópia da sentença que a declar

Judiciário ● 19/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2918/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 Consoante a TJP 14 deste TRT, "As parcelas CTVA e Porte, pagas RECORRIDO ADVOGADO pela CEF, integram a remuneração do empregado e geram reflexos RECORRIDO no adicional por tempo de serviço e na vantagem pessoal". ADVOGADO DECISÃO: A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do ADVOGADO Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à unanimidade, conhece

Judiciário ● 31/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3444/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 267 relação à devedora principal, PAC GROUP BRASIL a execução montante da execução, a demonstrar que se trata de medida para a CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 16.482.187/0001-47; inócua, como já pontuado, revelando-se a inviabilidade das REDIRECIONO executada, condenada de forma subsidiária, medidas executórias que a embargante pretende sejam FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOV

Judiciário ● 31/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3444/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 274 obtidas no sistema CCS, restou ineficaz, conforme certidão de ID movimentação da máquina judiciária em relação a 2ª Reclamada - 40505b8. PAC GROUP BRASIL CONSULTORIA LTDA, CNPJ: Por fim, a expedição de ofício para bloqueio de créditos 16.482.187/0001-47. pertencentes à PAC GROUP BRASIL CONSULTORIA LTDA, junto Note-se, ademais, que foram empreendidas in�

Judiciário ● 30/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3443/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022 1006 inclusão no BNDT; e extensão da execução aos seus sócios, EXECUÇÃO. BENEFÍCIO DE ORDEM. Do entendimento firmado conforme a teoria da desconsideração da personalidade jurídica). por esta Corte no item IV da Súmula nº 331, extrai-se que a execução prosseguirá contra o responsável subsidiário desde que, Sustenta que "a responsabilidade da devedora princ

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 Diretor da Secretaria da Vara, e não por decisão judicial, o que, por participado da relação processual e conste do título executivo si só, impõe a nulidade do ato processual." judicial. Não há previsão legal que determine inicialmente a 2404 desconsideração da personalidade jurídica do devedor principal Afirma, ainda, que não foram realizadas todos os atos

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 devedora principal. 2408 execução contra o devedor subsidiário, o inadimplemento da obrigação por parte do devedor principal. Agravo de instrumento Ademais, não há falar em desconsideração da personalidade conhecido e não provido."(TST, AIRR-10550-74.2015.5.15.0070, jurídica do devedor principal como antecedente necessário e Relatora: Ministra Dora Maria da C

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1476 desconsideração da personalidade jurídica do devedor principal se execução em face do tomador dos serviços, haja vista a regra do faz em caráter excepcional, sendo possível após frustradas as benefício de ordem inerente à responsabilidade subsidiária. medidas executórias contra os devedores expressos no título Entendimento pacificado pela edição da Sú

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2244/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região FELIPE DA SILVA MARAFON(OAB: 131747/MG) LUISA MARIA DA SILVA MARAFON(OAB: 92054/MG) LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S.A. NEY JOSE CAMPOS(OAB: 44243/MG) ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - IVAN GONCALVES DE CARVALHO - LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S.A. 345 regulamento e que o imposto de renda retido na fonte será calculado s