Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 1097 Por consequência, declaro a rescisão indireta do pacto laboral em 10/04/2017, condenando a reclamada no pagamento à reclamante das seguintes verbas rescisórias, observado o período contratual imprescrito: saldo de salário de março/2017; saldo de salário de abril (10 dias); aviso prévio proporcional (66 dias); uma férias simples vencida e 5/12 a título de féri

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região da empresa desde 2018". 472 "Art. 10-A. O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que Afirma: "O que nos leva a crer que foi apenas uma manobra para os figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos sócios se eximirem de sua responsabilidade." depois de averbada a modificação do

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Referida alteração contratual foi registrada na JUCEG em 476 retirantes, ora agravantes. 29/12/2020 (ID. 666c56a - Pág. 10). Desnecessário o esgotamento dos meios executórios, como No caso, se fazem presentes os pressupostos para a alegado pelos agravantes, bastando que se configure a insuficiência responsabilização do sócio retirante, quais sejam: a) que tenha se

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 620 pela devedora subsidiária, contra a qual a execução é ainda é firme no sentido de que, em fase de execução, a devedora provisória. principal, seus sócios e a responsável subsidiária estão no mesmo nível de responsabilidade, sem ordem de preferência para a Cumpre salientar que a devedora principal não efetuou, dentro do execução, sendo suficiente, port

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 VOTO 9110 Não há, portanto, necessidade de desconsideração da personalidade jurídica da 1ª ré, tampouco de esgotamento das RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM medidas para execução do devedor principal. A agravante foi condenada subsidiariamente pelo pagamento do Nesse sentido, as seguintes jurisprudências do C. TST: débito exequendo, e preten

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 3590 executórios em face da devedora principal para que a execução 1050977-09.2019.8.26.0100, 1ª Vara de Falências e Recuperações seja direcionada à devedora subsidiária, bastando que se configure Judiciais da Comarca de São Paulo-SP), conforme cópia da decisão o inadimplemento daquela. judicial juntada com o recurso de revista por ela interposto (fls. Out

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11967 uma vez que a finalidade da norma é coibir o atraso injustificado no sendo devida até mesmo no caso de acidente de percurso, por pagamento. Nesse sentido, o seguinte precedente do c. TST: expressa disposição legal. RECURSO DE REVISTA. MULTA PREVISTA NO ART. 477 DA Na espécie, há controvérsia acerca da ocorrência ou não do CLT. VERBAS RESCISÓRIAS QUITADAS

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 152 CARLA REGINA SANTI PELLEGRINI (SP - 187330) obscuridade, sendo que o objetivo único do embargante, é a Antonio Squillaci (SP - 168805) reapreciação da prova, e reforma do julgado, o que não pode ser JULIANA DE FREITAS MANZATO (SP - 235847) obtido pela via eleita. Recorrido(a)(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Registre-se, inicialmente, que nos termos

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3434/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho cargo de confiança de que trata o §2º do art. 224 da CLT não impõe 126 do TST. que o empregado tenha amplos poderes de mando, gestão, Nego provimento. 3668 representação e substituição do empregador. Não abala tal convicção o fato da alçada da reclamante ser HORAS EXTRAS. REFLEXOS EM PARTICIPAÇÃO NOS estabelecida via sistema. LUCROS E RESULTADOS O Tribunal Regional, j

Judiciário ● 19/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2918/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 ADVOGADO Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à unanimidade, conheceu dos recursos ordinários; no mérito, sem ADVOGADO divergência, deu provimento parcial ao apelo da segunda ré (Azul TESTEMUNHA Linhas Aéreas Brasileiras S.A.) para: I) limitar a responsabilidade subsidiária que lhe foi atribuída na r. sentença, de modo que, em 1054 ZENAIDE MA