Publicações Judiciais I ● 02/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

trabalhista e previdenciária. Portanto, diante desse quadro inicial, a fim de resguardar a ordem pública, entendo que a prisão preventiva deve ser mesmo, por ora, mantida. Consigno que eventuais condições pessoas favoráveis não impedem a decretação da prisão cautelar quando presentes os seus requisitos legais. Por fim, diante da má instrução do writ pela impetrante, impossível, neste momento, qualquer prognóstico de eventual direito do paciente à substituição da pena por reprim

Publicações Judiciais I ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR(A) ADVOGADO AUTOR(A) ADVOGADO AUTOR(A) ADVOGADO AUTOR(A) ADVOGADO AUTOR(A) ADVOGADO REU(RE) REU(RE) ADVOGADO REU(RE) ADVOGADO REU(RE) ADVOGADO REU(RE) ADVOGADO REU(RE) ADVOGADO REU(RE) ADVOGADO REU(RE) ADVOGADO REU(RE) ADVOGADO REU(RE) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : ALBERTO MENDOZA TINEO JOSE SIERRA NOGUEIRA KATYANA ZEDNIK CARNEIRO CARLOS ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS LUIZ CARLOS PLUMARI FABIO SOUZA ARRUDA JOSE ROBERTO SILVEIRA BATIS

Publicações Judiciais I ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR(A) ADVOGADO AUTOR(A) ADVOGADO AUTOR(A) ADVOGADO AUTOR(A) ADVOGADO AUTOR(A) ADVOGADO REU(RE) REU(RE) ADVOGADO REU(RE) ADVOGADO REU(RE) ADVOGADO REU(RE) ADVOGADO REU(RE) ADVOGADO REU(RE) ADVOGADO REU(RE) ADVOGADO REU(RE) ADVOGADO REU(RE) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : ALBERTO MENDOZA TINEO JOSE SIERRA NOGUEIRA KATYANA ZEDNIK CARNEIRO CARLOS ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS LUIZ CARLOS PLUMARI FABIO SOUZA ARRUDA JOSE ROBERTO SILVEIRA BATIS

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da pena de 4 (quatro) anos de reclusão em regime aberto (art. 33, 2º, alínea c, do Código Penal).Prosseguindo, não obstante a menoridade e a confissão de MICHAEL DOUGLAS, na segunda fase mantenho a pena antes aplicada, posto que no mínimo legal (Súmula nº 2321/STJ), que torno definitiva à míngua de causas especiais de aumento ou de diminuição. Ademais, condeno-o ao pagamento de pena pecuniária que, pelos fundamentos expostos para fixação da pena privativa de liberdade em sua prim

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da pena de 4 (quatro) anos de reclusão em regime aberto (art. 33, 2º, alínea c, do Código Penal).Prosseguindo, não obstante a menoridade e a confissão de MICHAEL DOUGLAS, na segunda fase mantenho a pena antes aplicada, posto que no mínimo legal (Súmula nº 2321/STJ), que torno definitiva à míngua de causas especiais de aumento ou de diminuição. Ademais, condeno-o ao pagamento de pena pecuniária que, pelos fundamentos expostos para fixação da pena privativa de liberdade em sua prim

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Termo Circunstanciado nº 0008651-37.2011.403.6104Autor: Ministério Público FederalAutor do Fato: SUELI FERREIRA DA SILVAVistos, etc.Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado para apurar a autoria, materialidade, e a respectiva responsabilidade, pela eventual prática do delito de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal.Em 04 de junho de 2014 realizou-se audiência preliminar, à qual não compareceu a autora do fato (fl. 104). O Ministério Público Federal requereu o pross

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1677 708 - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Helio Bialski (OAB: 16758/SP) - Daniel Leon Bialski (OAB: 125000/SP) - Joao Batista

Publicações Judiciais I ● 04/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00010 HABEAS CORPUS Nº 0036202-34.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.036202-5/SP RELATORA IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO CO-REU No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal VESNA KOLMAR DANIEL LEON BIALSKI JOAO BATISTA AUGUSTO JUNIOR ANTONIO AMARO DA ANUNCIACAO NETO reu preso DANIEL LEON BIALSKI e outro JUIZO FEDERAL DA 3 VARA CRIMINAL SAO PAULO SP ANTONIO AMARO DA ANUCIACAO NETO 00068609820084036181 3P Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 6423 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000278-66.2001.403.6104 (2001.61.04.000278-5) - JUSTICA PUBLICA X BERNARDO MONTEIRO REAL JUNIOR(SP127964 EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI) VISTOS EM INSPEÇÃOFls. 868/869: A defesa equivocou-se quanto ao prazo para manifestação nos termos do art. 402, do CPP, visto que, ao ser publicado o despacho para sua intimação, o Ministério Público Federal já havia se manifestado nos termos do referido artigo (fls. 862). Assim, incabível a co

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 4782 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0008413-52.2010.403.6104 - JUSTICA PUBLICA X ALBERTO MEM DE SA(SP197607 - ARMANDO DE MATTOS JUNIOR E SP276180 - GABRIEL DONDON SALUM DA SILVA SANT ANNA) X ALEXANDRE RODRIGUES COSTA LAMBIASE(SP105517 - MARIA LUISA ALVES DOMINGUES) X CARLOS ALBERTO FERNANDES(SP125000 - DANIEL LEON BIALSKI) X DANILO RINALDI(SP125000 - DANIEL LEON BIALSKI E SP274839 - JOAO BATISTA AUGUSTO JUNIOR) X GUSTAVO DE SOUZA MELLO BEDA(SP125000 - DANIEL LEON BIALSKI) X M