Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3421 2963 CPC). - ADV: PRISCILA RODRIGUES CONSTANTE (OAB 222191/SP), REGINALDO POSPI DO NASCIMENTO JÚNIOR (OAB 388379/SP), ANA PAULA DE ARAUJO OLIVEIRA (OAB 319836/SP) Processo 1020067-21.2021.8.26.0361 - Interdição - Tutela de Urgência - S.A.P.F. - Vistos. Fls. 20/28: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. Defir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3274 2084 correspondentes ao cancelamento do plano anual da academia. (ii) Não há danos morais, pois não houve afronta a direito de personalidade. Houve apenas o inadimplemento contratual. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que meros dissabores da vida cotidiana não implicam em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 3806 desconsiderar o item 2 do ato de fl. 236 e se atentar ao disposto no art. 1.273-A, das NSCGJ, ou seja, deverá encaminhar, por meio do correio eletrônico, o formal de partilha para o Registro de Imóveis. Nada Mais - ADV: JACKELINE BENEVIDES FORTES (OAB 388853/SP), ADILSON STELLA JUNIOR (OAB 302821/SP), RICA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 2101 que em relação aos demais filhos (fls. 25/32), também foi fixada obrigação de prestar alimentos em 07/02/2020 (fls. 37/41). Diante disso, em que pese não haver notícia nos autos de que o autor tenha manejado algum recurso nas ações que fixaram os alimentos, demonstrando a existência de que possuía

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 2041 autos, remetendo-os ao arquivo. Acaso não seja iniciada a execução de sentença em até 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, os autos deverão ser destruídos, resguardado o direito de a parte executar o título judicial até o prazo de prescrição deste. O prazo para a interposição de re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 2551 a Renda), enquanto estiver empregada. A pensão incidirá sobre 13º salário, férias, terço constitucional, horas extras, adicionais e verbas rescisórias, não incidindo sobre FGTS. Na hipótese de desemprego, deixa-se consignado que o valor da pensão será de 40% (quarenta por cento) do salário mínim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 2851 acima descrito, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3569 2237 de fabricação. O produto foi comprado há cerca de um ano e meio (fl. 28/12/2020) e foi consertado há mais de um ano. Entre 14/04/2021 (fl. 05) e 23/06/2022 (fl. 05) o produto funcionou perfeitamente. Não é razoável reconhecer vício de fabricação. O produto não é eterno ou tem garantia infinita. Af

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3528 2304 autora (não solicitado). Assim, as faturas começaram a ser cobradas no valor de R$ 226,93, referente a um plano que não contratou. Pleiteia a devolução dos valores descontados em dobro, a manutenção do plano no valor de R$ 104,99 e danos morais. A ré declara que havia regular utilização dos serviços

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 5428 Guilherme de Almeida Carvalho Neves - Portoseg S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/1995. Fundamento e decido. (i) O feito merece ser julgado antecipadamente, pois provas documentais devem ser juntadas com a inicial e contestação. A