Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 11249 depósito recursal (ID. 8d4e890) regulares. Conheço, pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade. RELATÓRIO MÉRITO Inconformada com a r. sentença de ID. fb7c12f , de lavra do Exmo. Juiz do Trabalho Eduardo Rockenbach Pires, que julgou parcialmente procedentes os pedidos aduzidos na inicial, recorre ordinariamente a reclamada, ID. b363104, pretendendo a ref

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 11244 É o relatório. Recurso da parte JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Intervalo intrajornada Alega a reclamada que o juízo a quo fundamentou sua decisão com base em informação inverídica da testemunha do reclamante, segundo a qual não havia tempo para gozar de uma hora de intervalo para refeição e descanso. Aduz que possui menos de dez empregados e que, portanto, o ônu

Judiciário ● 29/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1780/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1737 WELLINGTON LUCAS MILITAO Rua José Luiz Calambau, 726, Graças, ITAUNA - MG - CEP: 35680-331 0010608-71.2014.5.03.0062 AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) TEL.: (37) 32422780 AUTOR: LUCAS HENRIQUE SOUSA RODRIGUES EMAIL: [email protected] RÉU: Companhia de Tecidos Santanense 0010627-43.2015.5.03.0062 AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: JOELCIO AL

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 9341 VOTO EMENTA DANO MORAL. Considerando que o reconhecimento de dano moral Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do exige prova inequívoca da conduta ilícita da empregadora, bem recurso interposto. como da ocorrência do efetivo dano à imagem, à honra ou à moral do empregado, deste encargo não se desvencilhou a autora. Afasto a prelimina

Judiciário ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2475/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 234 VOTO Embargante : EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA Advogado : Livia Oliveira Sapori Gonçalves 1 - CONHECIMENTO Embargado : ACÓRDÃO DE ID a4eca30 Parte Contrária : WALNEY ARAUJO DO NASCIMENTO Conheço dos embargos de declaração, porquanto presentes os pressupostos processuais de admissibilidade. Advogado : Rosangela Pinheiro Origem : 1ª Vara do Trabalho

Judiciário ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2475/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 232 Por meio do acórdão de ID a4eca30 esta Turma conheceu do ajustando carga diária de oito horas não vieram aos autos, bem recurso interposto pelas partes e, no mérito, deu-lhes parcial como, os fornecidos pelo reclamante, verbis (ID a4eca30): provimento. A reclamada opõe embargos de declaração (ID 1264b27), arguindo omissão no julgado. Os instrumentos convencio

Judiciário ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2245/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Recorre a reclamada contra a período para o qual fora declarada 16494 Conclusão do recurso sua responsabilidade subsidiária, afirmando que o autor somente lhe prestou serviços de 13/11/2015 à 23/12/2015, pelo que sua condenação deve se limitar a tal interregno de tempo. Com razão. Assim dispõe a Súmula 331, VI do C. TST: "Contrato de prestação de serviços. Lega

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 679 2. Da doença ocupacional Inconformado com a r. sentença (ID. d6f994d), que julgou Da invalidade do laudo pericial parcialmente improcedentes os pedidos, recorre o reclamante(ID. c816422). Alega fazer jus à indenização por dano moral e material Da estabilidade decorrente de doença ocupacional Dos danos morais e materiais Contrarrazões (ID. 0d4eca1). Na inicial o

Judiciário ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2245/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região VI - A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange 16481 RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral (Inserido - Res. 174/2011 - DeJT 27/05/2011)." O autor alegou na inicial que se ativou para a recorrente de 06/10/2015 até 03/03/2016. Em sua defesa, a reclamada afirmou que contrat

Judiciário ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2342/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Outubro de 2017 13521 Pretende a recorrente a reforma do julgado que deferiu o pedido de rescisão indireta ante o reconhecimento da falta grave patronal (assédio moral). Pois bem. Recurso interposto no prazo legal, por procurador legalmente constituído. Custas e depósito recursal regulares (ID. 9d5f2ed e ID. Para o reconhecimento da justa causa prevista no artigo 483 da c5acfb1). CLT,