Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pelo INSS no prazo de 10 (dez) dias.6. Em caso de concordância com os cálculos do INSS, nos quais o mesmo se dá por citado, desnecessária a citação para os termos do artigo 730, do CPC, vez que operar-se-á a preclusão lógica, cadastrem-se requisições de pagamento.7. Acaso divirja dos cálculos do INSS, deverá a parte autora-exeqüente apresentar seus cálculos, para dar início ao cumprimento de sentença com base neles.8. Após, em caso de discordância, deverá a Secretaria cumprir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2765 5003 é necessária e admissível;” (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579). Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte. Intime-se. - ADV: LUIZ F

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2486 639 Processo 1024222-21.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - BAR E LANCHES METROPOLE LTDA - CONDOMÍNIO METROPOLITANO - - Restaurante Chamon Ltda - Vistos.Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais. Alega, em síntese, que em su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2525 1713 o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2392 1567 fundamentais os documentos que se tornam indispensáveis porque o autor a eles se referiu na petição inicial, como fundamento do seu pedido.No caso, os autores, na petição inicial, fazem referência a pagamento de taxas condominiais no período de dezembro de 2012 até a efetiva entrega das chaves, em14/07/20

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2176 2199 se guia de levantamento. Transcorridos trinta dias do prazo para cumprimento do acordo celebrado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: WALTER MARIA PARENTE DE ANDRADE (OAB 61769/SP) Processo 0003318-23.2016.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2189 1016 situação exposta, já dispúnhamos de tutela adequada (medida cautelar inominada). Há que ressaltar que a antecipação não pode ter natureza diversa da tutela pretendida no pedido de modo que a eficácia constitutiva ou desconstitutiva não pode ser antecipada provisoriamente” (RT 729/63 - grifou-se).O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2182 1464 de Nascimento - Ana Paulino - Autos nº 2016/001694 (Número de Controle na Vara).Cumpra a autora a cota ministerial de fls. 15.Intimem-se. - ADV: FERNANDA PIZA MORISCO SALA (OAB 193852/SP) Processo 1028672-91.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Melissa Possan Florencio - Unimed Campinas Co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1918 1587 de que poderá oferecer impugnação/embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 475-J, § 1º do CPC), autorizado, desde já, o benefício do art. 172, §§ 1° e 2° do CPC, bem como, ao prudente arbítrio do sr. Oficial de Justiça, a ordem de arrombamento e a requisição de reforço policial. 2- Certifique-se, se o ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1999 1264 custas para citação. Quanto aos pedidos de tutela antecipada, indefiro. Não há nos autos qualquer documento que comprove a renegociação da dívida, haja vista que o suposto “acordo” entabulado entre as partes, para pagamento das últimas parcelas do financiamento, não se encontra juntado na presente