Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2676 3461 Código de Processo Civil. Para viabilizar eventual acesso às vias extraordinária e especial, considera-se prequestionada toda matéria infraconstitucional e constitucional, observado o pacífico entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, tratando-se de prequestionamento, é desnecessá

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2680 2519 de 10% - Santos Andirá Industria de Móveis Ltda - - Magazine Luiza S/A - Tendo em vista o pagamento do saldo remanescente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento do depósito em favor do credor. Se houver nos autos patrono constituído, atenda-se o art. 1.113

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1860 1489 Processo 1027773-15.2014.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - MÁRCIA STRIITZEL - Banco Santander (Brasil) S/A - Conheço dos embargos, mas deixo de acolhê-los, por infringentes, uma vez ausente o objetivo de integração, mas de substituição da decisão, não se vis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2015 296 (OAB 111887/MG), VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO (OAB 76938/MG) Processo 0191867-59.2012.8.26.0100 (583.00.2012.191867) - Despejo - Locação de Imóvel - Abílio da Mata Monteiro Vanilza Oliveira da Cruz - - Aldivina Novaz - Em 5 (cinco) dias, complemente o interessado as custas devidas, conforme Prov. CSM nº 2.19

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1681 856 S/A - Roberta Leopoldino A Batista - Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a dívida que provocou a mora (Incidente de Inconstitucionalidade nº 150.402.0/5) no prazo de 5 (cinco) dias, contados do cumprimento da liminar, e a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1731 2378 VU). II Porém não é o caso de indeferimento do benefício sem a abertura de oportunidade para a postulante comprovar a necessidade. A respeito: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA PROVA NECESSIDADE. A declaração pura e simples do interessado não é prova inequívoca daquilo que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1791 2328 “servirá o presente com intimação do(a) advogado(a) para devolução dos autos que se encontram em seu poder, fora do cartório e com prazo expirado, em 24 horas, sob as penas da lei - Normas de Serviço da Corregedoria geral de Justiça - “ Art. 167 - O advogado deve restituir, no prazo legal, os au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 1129 termos do pedido inicial, com prazo de 60 dias, autorizando a inventariante a proceder ao levantamento do saldo bancário existente no Banco Itaú, bem como o resíduo de aposentadoria do INSS. No mais, traga a inventariante plano de partilha, o protocolo do ITCMD e aguarde-se manifestação do procurador da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 2520 não atestam, de forma a se respaldar a verossimilhança das alegações, tenha havido irregularidade nos atos e procedimentos administrativos que, aliás, gozam de presunção de legalidade e legitimidade, que não podem ser elididas tão somente por declarações unilaterais da parte interessada. Desse modo, INDEFIRO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3543 4432 Locação de Imóvel - Avelino da Silva Moreira - Ana Paula Moreira da Silva - - Marlene Medeiros - Vistos Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença por negativa geral apresentado pelo Curador Especial. É o relatório. Decido. A execução está lastreada em título executivo judicial certo, líquido