Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital admitir a decretação de ofício da prescrição intercorrente, depois da prévia oitiva da Fazenda Pública. 2."O § 2º do art. 40 da LEF assim estabelece:"Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos". Diante disso, a credora já está ciente de que após um ano da s

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital no caso de integral pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 6552-A, parágrafo único, do CPC); 3. Ou garantir a execução através de: a) depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo em estabelecimento oficial de crédito, que assegure atualização monetária; b) oferecimento de fiança bancária; c) nomeação de

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital interrupção da suspensão do processo. A medida, deferida pelo Judiciário ou realizada pela parte, deve resultar em ato concreto de utilidade processual, qual seja, a indicação de bens sobre os quais possa recair penhora. Se tal não houver, segundo entendemos, não há interrupção do prazo de suspensão, nem, com muito mais razão, do prazo de prescrição intercorrente.

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Atenciosamente, ADV: CONCEIÇÃO GAMA DE MATOS (OAB 11015/AM) Processo 0654574-06.2018.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: M.L.S. - De ordem do MM. Juiz de Direito deste Juizado, Dr. Antonio Itamar de Sousa Gonzaga, INTIME-SE o Requerido para ciência do ofício requisitório de pequeno valor - RPV expedido às f

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital de acordo, intime-se o Requerente para responder no prazo de 10 dias. Não havendo sucesso nesta fase conciliatória, determino a remessa dos autos à contadoria para atualização monetária dos valores. Intime-se o advogado do Requerente para, no prazo de 15 dias, para apresentar as cópias das peças necessárias e demais informações prescritas no art. 534 do CPC, para a i

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 15 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ADV: FELIPE NAVEGA MEDEIROS (OAB 217017/SP), ADV: FERNANDO DÊNIS MARTINS (OAB 182424/SP) - Processo 0632653-59.2016.8.04.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - EXEQUENTE: Itaú Unibanco S/A - Assim sendo, a analogia empregada pelo STJ permite sejam utilizados os artigos 830 e 854, do CPC nas hip

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 351 do CPC, para opor as considerações que justificadamente entender pertinentes, devendo, no mesmo ato, se manifestar sobre a necessidade de produção de provas em audiência. Caso não existam manifestações contrárias e, em se tratando de matéria unicamente de direito, haverá o julgamento antecipado de mérito, na forma

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: O Estado do Amazonas Processo: 0650887-84.2019.8.04.0001 Ação: Execução Fiscal Exequente: O Estado do Amazonas Executado:Medicon Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A petição inicial desta Ação de Execução Fiscal encontra-se nos devidos termos do art. 6º, da Lei nº. 6.830, de 22 de setembro de 1

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital S/A - Em conformidade com o art. 1º, I, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que recolha as custas postais e junte comprovante de recolhimento, conforme Provimento nº 273/CGJ, levando-se em consideração a quantidade de partes e endereços que deverão constar na(s) carta(s), no prazo de 5 (cinco) dias. ADV: JOSÉ AIRTON GARCIA JÚNIOR (OAB

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3364 202 forma do art. 485, IV e VI, do CPC. Paralelamente, se o veículo alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, intime-se o autor para que, no prazo de quinze dias, requeira, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, tudo na forma do art. 4º do Decreto-Lei 911/6