Publicações Judiciais I ● 25/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO ADVOGADO No. ORIG. : IRACEMA LUCAS DA SILVA : JOAO LELLO FILHO e outro : 00009598720114036103 3 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP DESPACHO Considerando que os valores de benefícios não recebidos em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos sucessores na forma da lei civil (art. 112 da Lei nº 8.213/91), portanto não se aplicando, neste caso, as regras do direito de família, defiro o pedido de habilitação formulado pelo

Publicações Judiciais I ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE ADVOGADO APELANTE APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargadora Federal MARISA SANTOS JOSE SEVILHA (= ou > de 60 anos) SP303899A CLAITON LUIS BORK e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS OS MESMOS JOSE SEVILHA (= ou > de 60 anos) SP303899A CLAITON LUIS BORK e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS 00050024520164036183 2V Vr SAO PAULO/SP 00097 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008708-36.2016.4.03.6183/SP 2016.61.83.008708

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2032 PROCESSO :1501985-38.2015.8.26.0281 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA EXECTDA : Adriana Aparecida Denoni de Oliveira VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1501986-23.2015.8.26.0281 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA EXECTDA : Bichara e Bicha

Publicações Judiciais II ● 15/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A OITAVATURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL. EM MESAAC-SP 1550854 0036720-68.2010.4.03.9999 0700001215 INCID. : 13- AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATOR :DES.FED. DAVID DANTAS APTE :APARECIDO DONIZETI MACHADO ADV :SP096264 JOSE LUIZ PEREIRA JUNIOR APTE :Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADVG :ARTHUR OLIVEIRA DE CARVALHO ADV :SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : OSMESMOS A OITAVATURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL. EM MESAAC-SP 1436

Publicações Judiciais II ● 15/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A OITAVATURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL. EM MESAAC-SP 1550854 0036720-68.2010.4.03.9999 0700001215 INCID. : 13- AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATOR :DES.FED. DAVID DANTAS APTE :APARECIDO DONIZETI MACHADO ADV :SP096264 JOSE LUIZ PEREIRA JUNIOR APTE :Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADVG :ARTHUR OLIVEIRA DE CARVALHO ADV :SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : OSMESMOS A OITAVATURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL. EM MESAAC-SP 1436

Publicações Judiciais I ● 08/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 29 de junho de 2015. DAVID DANTAS Desembargador Federal 00069 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015498-78.2009.4.03.9999/SP 2009.03.99.015498-2/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal DAVID DANTAS MARIA MADALENA FERRARI KURADOMI SP103490 ALCEU TEIXEIRA ROCHA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP213180 FABIO VIEIRA BLANGIS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR DE

Publicações Judiciais I ● 08/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 29 de junho de 2015. DAVID DANTAS Desembargador Federal 00069 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015498-78.2009.4.03.9999/SP 2009.03.99.015498-2/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal DAVID DANTAS MARIA MADALENA FERRARI KURADOMI SP103490 ALCEU TEIXEIRA ROCHA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP213180 FABIO VIEIRA BLANGIS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR DE

Publicações Judiciais I ● 14/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

judiciária gratuita (fl. 15), na esteira de precedente do Supremo Tribunal Federal (Agravo Regimental em REO nº 313.348/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, j. 15/04/03, DJU 16/05/03, p. 616). Diante do exposto, nos termos do artigo 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, na forma da fundamentação adotada. Transitado em julgado, remetam-se os autos à Vara de origem, observadas as formalidades legais. Publique-se e intimem-se. São Paulo, 03 de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA

Publicações Judiciais I ● 27/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR BENEDITO LUCAS DA SILVA SP128366 JOSE BRUN JUNIOR 07.00.00137-0 2 Vr PIRAJU/SP DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos em decisão desta Vice-Presidência que rejeitou embargos declaratórios anteriormente opostos pela mesma parte. D E C I D O. A despeito das razões invocadas pela parte ora embargante, não se verificam, na decisão embargada (fls. 173/173vº), obscurida