Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3399 1112 Nº 2261064-61.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ana Lúcia Gomes dos Santos - Agravante: Daniel Gomes dos Santos - Agravante: Eliana Gomes dos Santos - A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1665 787 papel reservado à URV na transição entre dois padrões monetários, o Cruzeiro Real e o Real (L. 8880/94), os critérios legais para a conversão dos valores expressos em cruzeiros reais para o URV constitui uma fase intermediária de convivência com a moeda antiga na implantação do novo sistema monetário. 5- Compreendem-se, p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1521 983 No mesmo sentido: AgRg no MS 8.677/DF, 3ª Seção, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ de 5.2.2007; AgRg no REsp 389.638/ PR, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 20.2.2006; REsp 642.267/SE, 2ª Turma, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ de 21.3.2005; REsp 373.619/MG, 1ª Turma, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 15

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 1439 o pedido, deveria juntar ao processo os documentos pertinentes ao(s) ato(s) administrativo(s) impugnado(s). Isso porque, não custa repetir, cuida-se de matéria de interesse público cuja apreciação independe da vontade unilateral do Município de São Paulo SP em se defender. Não obstante, o fato é que em reiterada

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1521 989 ou cujas condições para concessão foram preenchidas até a data de início de vigência da Emenda Constitucional n. 19/98, porém ficando vedado que se a inclua na dita base de cálculo no tocante aos adicionais por tempo de serviço concedidos ou cujas condições para concessão foram preenchidas após a data de in�