Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 39 se presentes os equívocos apontados nas contas homologadas, verificou que o primeiro desligou-se em 06/04/2004, e o segundo o consistentes na totalização equivocada, após atualização, dos último em 31/01/2002, pelo que determinou que essas as datas que valores atinentes aos anuênios, devendo ser refeitas as contas para deverão ser aplicadas nas planilhas como te

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2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 45 Fontes Xisto, Arnaldo Henrique da Silva, Arlindo Menezes Neto, Benedito Paulo Rodrigues, Blanar Roberto de Melo Siqueira, Carlos Anibal Alves de Oliveira, Carlos Angelo Camejo de Souza, Carlos Alberto Macedo Araujo, Carlos Alberto Tavares Cordeiro, Carlos de Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Primeira Turma Lemos Matos Filho, Carlos Eduardo Hahn, Carlos Fernandes Rei

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2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 61 Cruz, como anteriormente analisado, desde que não inclusos no rol devendo ser observada a legislação pertinente no cômputo das trazido à Exordial do Processo RT-0064900-97.2000.5.20.0005. parcelas previdenciárias dos Empregados e Patronal, e que, no tocante ao percentual SAT, estabelecer que, nos termos do Decreto n. 6.042/2007, a aplicação do percentual de 1% se a

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2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 60 PAGOS" mostra o que efetivamente foi pago pelo Banco ao 97.2000.5.20.0005; b) determinar a correção das contas para substituído, provando que ficaram congelados, na quantidade, pois espelharem, no tocante aos substituídos, a correta totalização, no mês de abril de 2012, o cálculo do banco aponta na tabela consistente em correta soma das parcelas ali especificadas

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2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 54 existência de erros de lógica matemática nos cálculos de todos os substituídos e que delimitou a matéria de forma específica, indicando que todas as planilhas apresentadas pelo Embargado traziam erro de lógica matemática e apresentou as planilhas que Com razão. entende corretas. Entendo equivocado o Julgador a quo quando, analisando o Afirma que não pode ter o se

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 55 devidos a cada ano de serviço efetivo, nos exatos termos da cláusula que os instituíram, razão pela qual as faltas contabilizadas influenciariam a apuração da parcela, finalizando no sentido que o "Com razão. Quanto aos substituídos Arnaldo Henrique da Silva e título executivo condenou o Banco Agravante "ao restabelecimento Carlos Angelo Camejo de Souza, verifica-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 1830 JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO JULIA GONÇALVES CARDOSO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GLEICE DE CÁSSIA GUIMARÃES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0117/2021 Processo 0000164-56.2021.8.26.0348 (processo principal 0008631-78.2008.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Faz

Caderno único ● 04/08/2009 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 5 de 12 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 383ª · São Paulo, terça-feira, 4 de agosto de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ AGOSTO de 2009, às 14h45. 2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO PROCESSUAL 2183/08 - AÇÃO ORDINÁRIA – BENEDITO PAULO RODRIGUES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (DT) – Tópico final da r. Sentença

Caderno único ● 19/05/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 6 de 10 www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 573ª · São Paulo, quarta-feira, 19 de maio de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ Pois bem. 4. Após estudo do bailado, consigno, delineio e determino o que adiante segue. 5. O RExt supramencionado, de relatoria da Excelentíssima Senhora Ministra Carmem Lúcia, assim deslindou-se: “(...) Pelo exposto

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1243 672 qualquer vinculatividade. Às ‘normas programáticas’ é reconhecido hoje um valor jurídico constitucionalmente idêntico ao dos restantes preceitos da constituição. Não pode, pois, falar-se de eficácia programática (ou directiva), porque qualquer norma constitucional deve considerar-se obrigatória em confronto com qualquer