Seção II ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 NR. PROTOCOLO : 436815-34.2009.8.09.0051 ( 200904368151 ) AUTOS NR. : 1188 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : EDMAR DA CRUZ CORREA VITIMA : SEBASTIAO MIGUEL GONCALVES ADV ACUS : 32092 GO - ROBERTA FARIA LIMA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 126 DA LEP (COM A REDACAO CONF ERIDA PELA LEI N 12.433 DE 29/06/2011), JULGO PROCEDENTE O PRETEN DIDO, DEVENDO-SE OBSERV

Seção II ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 NELSON FERNANDES FEITOZA LUCIO FERNANDES FEITOZA DESPACHO : NA HIPOTESE, VERIFICO QUE O REEDUCANDO PREENCHE TODOS OS REQUISIT OS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 126 DA LEP, MERECENDO A CONCESSAO DO BENEPLACITO. ISSO POSTO, COM FULCRO NO ART. 126, 1, I DA LEP, DEF IRO 02 (DOIS) DIAS DE REMICAO POR LEITURAS, REFERENTES AS RESENHA S DO PROJETO DE REMICAO POR LEITURA AS FLS. 08/15 DO

Seção II ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 DA INSTITUICAO DE ENSINO COMPROVANDO O TEMPO DE ESTUDO EFETUADO ( FLS. 31/38 E 39/45 DO 1 INCIDENTE DE EXECUCAO, E O SEGUNDO A INEX ISTENCIA DE FALTA GRAVE POSTERIOR AOS DIAS ESTUDADOS. NA HIPOTESE , VERIFICO QUE O REEDUCANDO PREENCHE TODOS OS REQUISITOS LEGAIS P REVISTOS NO ART. 126 DA LEP, MERECENDO A CONCESSAO DO BENEPLACITO . ISSO POSTO, COM FULCRO NO ART. 126, 1, I

Seção II ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 DE PENAS EM FAVOR DO REEDUCANDO JULIANO CRISTIAN ROCHA DE ARAUJO , REEDUCANDO DO REGIME FECHADO, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. AS FLS. 09/13 DO ROTEIRO DE PENAS CONSTAM DOCUMENTOS INFORMANDO AS HORAS ESTUDADAS PELO REEDUCANDO NO 2 SEMESTRE DO ANO DE 2015. O REPRES ENTANTE MINISTERIAL MANIFESTOU PELO DEFERIMENTO DA REMICAO (FLS. 14 DO ROTEIRO DE PENAS). E O RELATO. DECIDO. A

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 NO ART. 126 DA LEP, MERECENDO A CONCESSAO DO BENEPLACITO. ISSO PO STO, COM FULCRO NO ART. 126, 1, I DA LEP, DEFIRO A REMICAO DAS 24 8 HORAS ESTUDADAS PELO REEDUCANDO MARCOS VINICIUS PEREIRA DA COST A REFERENTES AO 2 SEMESTRE DE 2015. SALIENTO QUE, CONFORME DISPOE O JA CITADO DISPOSITIVO LEGAL, A CONTAGEM DE TEMPO SERA FEITA A RAZAO DE (UM) DIA DE PENA A CADA 12 (DOZE) H

Seção II ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 A OBTER A PROGRESSAO DE REGIME PARA O SEMIABERTO EM 22/04/2017, C ONFORME CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 116/117 DO ROTEIRO DE PENAS. ASSIM, EM VIRTUDE DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTE RIAL E INDEFIRO O PEDIDO DE PERMUTA FORMULADO. ATO CONTINUO, REQU ISITE-SE CERTIDAO CARCERARIA ATUALIZADA PARA ANALISE DE PROGRESSA O DE REGIME. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO MINI

Seção II ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 ARA MAIS ESCLARECIMENTOS, SE NECESSARIO FOR. RESPEITOSAMENTE, TEL MA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 103252-65.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 186 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : EUGENIO CAPPATI NETO VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 26886 DF - SHAILA GONCALVES ALACAO DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE C

Seção II ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 IRO A REMICAO DAS RESENHAS DO PROJETO DE REMICAO POR LEITURA AS F LS. 51/58 DO ROTEIRO DE PENAS. ASSIM, DEFIRO (02) DOIS DIAS DE RE MICAO DA PENA, CONFORME ART. 8 DO REGULAMENTO DO PROGRAMA DE REMI CAO POR LEITURA. PROCEDA-SE A NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS . CUMPRA-SE. GOIANIA, 23 DE FEVEREIRO DE 2017. RAQUEL ROCHA LEMOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCO

Seção II ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 DE PENAS). E O RELATO. DECIDO. A REMICAO E UM DIREITO DOS CONDEN ADOS DE TEREM SUA PENA REDUZIDA QUANDO ESTUDAM OU TRABALHAM DURAN TE O CUMPRIMENTO DE SUAS REPRIMENDAS. PARA FAZER JUS AO BENEFICIO , SAO NECESSARIOS OS REQUISITOS DE NATUREZA OBJETIVA E SUBJETIVA, SENDO O PRIMEIRO OS DOCUMENTOS ORIUNDOS DA INSTITUICAO DE ENSINO COMPROVANDO O TEMPO DE ESTUDO EFETUADO (FLS.

Seção II ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 INTOR DE OBRAS E DESENHISTA DE TOPOGRAFIA. O REPRESENTANTE MINIST ERIAL MANIFESTOU PELO DEFERIMENTO DA REMICAO (FLS. 131 DO ROTEIRO DE PENAS). E O RELATO. DECIDO. A REMICAO E UM DIREITO DOS CONDEN ADOS DE TEREM SUA PENA REDUZIDA QUANDO ESTUDAM OU TRABALHAM DURAN TE O CUMPRIMENTO DE SUAS REPRIMENDAS. PARA FAZER JUS AO BENEFICIO , SAO NECESSARIOS OS REQUISITOS DE NATUREZA