TJGO 09/03/2017 - Pág. 390 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017
A OBTER A PROGRESSAO DE REGIME PARA O SEMIABERTO EM 22/04/2017, C
ONFORME CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 116/117 DO ROTEIRO
DE PENAS. ASSIM, EM VIRTUDE DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTE
RIAL E INDEFIRO O PEDIDO DE PERMUTA FORMULADO. ATO CONTINUO, REQU
ISITE-SE CERTIDAO CARCERARIA ATUALIZADA PARA ANALISE DE PROGRESSA
O DE REGIME. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA
MANIFESTACAO QUANTO A PROGRESSAO DE REGIME. CUMPRA-SE. GOIANIA,
01 DE MARCO DE 2017. RAQUEL ROCHA LEMOS JUIZA DE DIREITO EM SUBST
ITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 137261-53.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 274
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: RONALDO FORTUNATO GOMES
VITIMA
: BAETRIZ LIMA ALVES
ADV ACUS
: 33742 GO - ANELISA DE SOUZA MELO OLIVEIRA
DESPACHO
:
IN CASU, OS REQUISITOS EXIGIDOS SE FAZEM PRESENTES, UMA VEZ QUE O
REEDUCANDO APRESENTOU BOM RESUMO E BOA AVALIACAO ORAL, SENDO EST
E APROVADO PELA COMISSAO AVALIADORA (FLS. 45 DO RP). ANTE O EXPOS
TO, COM FULCRO NA PORTARIA INTERINSTITUCIONAL N 001/2014 DA SAPEJ
US E TJ-GO DE EXECUCAO PENAL, JULGO PROCEDENTE O PRETENDIDO PELO
INTERESSADO. ASSIM, DEFIRO (01) UM DIA DE REMICAO DA PENA, CONFOR
ME ART. 8 DO REGULAMENTO DO PROGRAMA DE REMICAO POR LEITURA. PROC
EDA-SE A NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS. CUMPRA-SE. GOIANIA,
23 DE FEVEREIRO DE 2017. RAQUEL ROCHA LEMOS JUIZA DE DIREITO EM
SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 485756-15.2009.8.09.0051 ( 200904857560 )
AUTOS NR. : 1368
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WARLYS RODRIGUES DE SOUSA
VITIMA
: CLAUDON SIVEIRA BAHIA
DESPACHO
:
NA HIPOTESE, VERIFICO QUE O REEDUCANDO PREENCHE TODOS OS REQUISIT
OS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 126 DA LEP, MERECENDO A CONCESSAO DO
BENEPLACITO. ISSO POSTO, COM FULCRO NO ART. 126, 1, I DA LEP, DEF
IRO (01) UM DIA DE REMICAO REFERENTES AS RESENHAS DO PROJETO DE R
EMICAO POR LEITURA AS FLS. 152/163 DO ROTEIRO DE PENAS, CONFORME
ART. 8 DO REGULAMENTO DO PROGRAMA DE REMICAO POR LEITURA. PROCEDA
-SE A NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 01
DE MARCO DE 2017. RAQUEL ROCHA LEMOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTIT
UICAO
NR. PROTOCOLO
:
70704-44.2009.8.09.0051 ( 200900707040 )
AUTOS NR. : 161
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FRANCINALDO DA SILVA BATISTA
VITIMA
: KATRYN VIEIRA DOS SANTOS
ADV ACUS
: 32092 GO - ROBERTA FARIA LIMA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 126 DA LEP (COM A REDACAO CONF
ERIDA PELA LEI N 12.433 DE 29/06/2011), JULGO PROCEDENTE O PRETEN
DIDO, DEVENDO-SE OBSERVAR QUE A CADA 03 (TRES) DIAS TRABALHADOS D
EVE SER REMIDO 01 (UM) DIA DA PENA. CONSIGNO QUE ESTA DECISAO SE
REFERE AOS 876 DIAS LABORADOS PELO SENTENCIADO ENTRE OS MESES DE
JULHO DE 2011 A OUTUBRO DE 2016. PROCEDA-SE A NOVO CALCULO LIQUID
ATORIO. APOS, DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQUE-SE. I
NTIMEM-SE. GOIANIA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017. RAQUEL ROCHA LEMOS J
UIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
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