Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 462 Dessa forma, julgo improcedente o pedido de reconhecimento de grupo econômico das empresas Julina Administradora de Bens Ltda - EPP e à requerida Tritte Administradora de Bens Ltda - EPP Por fim, quanto aos sócios das requeridas - por consequência lógica - não cabe desconsiderar a personalidade jurídica na presente ação civil pública, conforme já analisado al

Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 300 esteja sob direção, controle ou administração de outra. Nesse contexto, a mera existência de sócios comuns e de relação de coordenação entre as empresas não tem o condão de resultar na responsabilização solidária da recorrente, porquanto se faz necessária a configuração de hierarquia entre as empresas para a caracterização do grupo econômico, hipóte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3001 PROCESSO :1501484-21.2020.8.26.0019 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA EXECTDO : Bmv Administração de Bens Ltda Epp VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1501485-06.2020.8.26.0019 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA EXECTDO : Bmv Administr

Judiciário ● 15/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1958/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2016 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região GIOCONDO TAGLIARI CALOMENO(OAB: 16115/SC) PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS(OAB: 7688/SC) JULINA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - EPP PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS(OAB: 7688/SC) CICERO ANTONIO KIATKOSKI(OAB: 23376/SC) GIOCONDO TAGLIARI CALOMENO(OAB: 16115/SC) ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO 804 Assinado eletronicamente por ADRIANA MATSUO Analista/Técnico Judiciár

Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 443 - EPP e à requerida Tritte Administradora de Bens Ltda - EPP Por fim, quanto aos sócios das requeridas - por consequência lógica - não cabe desconsiderar a personalidade jurídica na presente ação civil pública, conforme já analisado alhures. Diante do exposto, dou provimento parcial ao recurso para afastar a litispendência reconhecida em sentença em relaç�

Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 405 litispendência reconhecida em sentença em relação às empresas Julina Administradora de Bens Ltda - EPP e à requerida Tritte Administradora de Bens Ltda - EPP, adentrando de plano no mérito, na forma disposta no art. 1.013, § 3º, inc. I, do CPC para rejeitar os pedidos formulados na ação civil pública em relação à Julina ACORDAM os membros da 3ª Câmara d

Judiciário ● 21/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2090/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2016 RECLAMANTE LEONARDO FABIO AVILA DOS ANJOS FABIO ROBERTO DE OLIVEIRA(OAB: 14381/SC) EDUARDO WITKOWSKY(OAB: 13476/SC) TSCHARLA VOLPI(OAB: 37162/SC) TRITTE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - EPP GIOCONDO TAGLIARI CALOMENO(OAB: 16115/SC) VITRINE SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL LTDA - EPP JULINA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - EPP GIOCONDO TAGLIARI CALOMENO(OAB: 16115/SC) GABAR INDUSTRIA DE

Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 424 - não cabe desconsiderar a personalidade jurídica na presente ação civil pública, conforme já analisado alhures. Diante do exposto, dou provimento parcial ao recurso para afastar a litispendência reconhecida em sentença em relação às empresas Julina Administradora de Bens Ltda - EPP e à requerida Tritte Administradora de Bens Ltda - EPP, adentrando de plano

Judiciário ● 16/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2105/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2016 - CSM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA. - DIONIZIO MLOT ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 320, 2º andar - Centro RECLAMADO Comercial Fall, CENTRO, JARAGUA DO SUL - SC - CEP: 89251- RECLAMADO 700 RECLAMADO RECLAMADO (47) 32743915 - [email protected] PERITO 1114 GIOCONDO TAGLIARI CALO

Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 319 data da interposição do presente recurso de revista, a caracterização do grupo econômico depende de que uma empresa esteja sob direção, controle ou administração de outra. Nesse contexto, a mera existência de sócios comuns e de relação de coordenação entre as empresas não tem o condão de resultar na responsabilização solidária da recorrente, porquanto