Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JURANDIR AGUIAR FLORENTINO X JUREMA DE OLIVEIRA X JUREMA ELIAS DE FREITAS X JUREMA OLIVEIRA ALCANTARA X JUREMA OLIVEIRA DE SOUZA LIMA X JUSSARA APARECIDA MELO X JUSSARA DE MORAES SILVA X JUSSARA KIMIE STELLA X JUSSARA LIMA DE PAULA RAZUCK X JUSSEMI ALVES DE AGUIAR X JUVENAL EVANGELISTA DA SILVEIRA X JUVENAL RODRIGUES DOS SANTOS X JUVENCIO JOSE DUAILIBE FURTADO X JUVENILA FERREIRA MARTINS X JUVENITA FERREIRA DA SILVA X KARL GUINTHER KESTEL X KATHIA MARIA BITTENCOURT DUTRA TABACOW X KATIA CRISTINA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ASTOLPHI JANOTA X KELMA SOTERO PINHEIRO JORGE X KHALIL FOUAD HANNA X KIKUE UEDA X KIMIE TAKAYA X KIOKO TOMOI SAKUGAWA X KIYOKO NARITA X KIYOMI KATO UEZUMI X KIYOMI NAKANDAKARI YAMAHAKI X KIYOSHI ARIMA X KOUSABURO OHARA X KOUZO IMAMURA X LACI MONTEIRO CARVALHO X LAERCIO AMARAL JUNIOR X LAERCIO RIBEIRO PORTO JUNIOR X LAERCIO TEODORO DE SOUZA X LAIR VALIO ALVES X LAIS CASTILHO SOMMAVILLA DE GRANDE X LAIS DE ARAUJO GIAJ LEVRA X LAIS DELLAMAGNA MARIA X LAIS MOISES X LAIS REGINA NASCIMENTO CLAUDINO X

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JOSE ROBERTO FERREIRA X JOSE ROBERTO FUNARO X JOSE ROBERTO GUIMARAES OMETTI X JOSE ROBERTO IEMINI X JOSE ROBERTO LEITE X JOSE ROBERTO PESSOA DE CAMPOS X JOSE ROBERTO PRETTE X JOSE ROBERTO SCAPUCCIN X JOSE RODRIGUES DAMACENO X JOSE RONALDO SOARES DA SILVA X JOSE ROSA X JOSE RUBENS GURGEL DE OLIVEIRA X JOSE RUBENS PERANI SOARES X JOSE RUI BIANCHI X JOSE RUY APARECIDO X JOSE SALOMAO DIB X JOSE SEBASTIAO DE CARVALHO X JOSE SIFRONIO DOS SANTOS X JOSE SIMIONATO NETO X JOSE SIMOES FILHO X JOSE SINGILLO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

10.833/03).Entretanto, as disposições em comento referem-se à operação anterior, consideradas em sua totalidade, de modo que, se houve a efetiva incidência das contribuições previdenciárias na aquisição de bens e serviços, não há que se afastar a possibilidade de creditamento do ICMS correspondente. Portanto, não há relação entre a exclusão do ICMS do conceito de faturamento, para fins de definição da base de cálculo do PIS e da COFINS, e o conceito de ICMS como custo de aq

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JOSEFA BATISTA DOS SANTOS X JOSEFA BORO X JOSEFA FAUSTA DE CASTRO X JOSEFA INHANES DA SILVA X JOSEFA IRENE GUEDES DE FREITAS X JOSEFA LEITE DE LIMA X JOSEFA PEREIRA DE LIMA X JOSEFA REGINA DA SILVA OLIVEIRA X JOSEFA SANTINA DOS SANTOS X JOSEFINA BRANCO DA LUZ X JOSEFINA MANZATO X JOSEFINA MARTINS PIRES X JOSEFINA MUREN WILDT X JOSEFINA PEDON SILVESTRE X JOSELIA GOES SILVA X JOSELIA MARIA DA SILVA X JOSELIA PEREIRA DA SILVA X JOSELINA DA CONCEICAO RODRIGUES X JOSELINA DANTAS CERQUEIRA X JOSELIR D

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

X JOSE EVERALDO DOMINGUES LADEIRA X JOSE FERNANDES DELFINO X JOSE FLAVIO CASTELLUCCIO X JOSE FLAVIO CORREA X JOSE FORTE DE OLIVEIRA FILHO X JOSE FRANCISCO BRANT DE CARVALHO X JOSE FRANCISCO DE GOIS FILHO X JOSE FRANCISCO DE SALLES CHAGAS X JOSE FRANCISCO PROSPERO X JOSE GASTAO BARBOSA DA SILVEIRA X JOSE GENTIL MONTEIRO X JOSE GERALDO MAZIERO X JOSE GETULIO MARTINS SEGALLA X JOSE GIORDANO X JOSE GONCALO FERREIRA X JOSE GONCALVES JUNIOR X JOSE GOULART LOUZADA X JOSE HAGEN FILHO X JOSE HENRIQUE DE