Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2131 240 resta afastada a competência deste Juizado Especial da Fazenda Pública, devendo os autos ser distribuídos a uma das varas da Fazenda Pública Estadual do Fórum da Capital considerando o integrante do polo passivo. Ante o exposto: (A) defiro a emenda da inicial, passando o valor da causa para a quantia de R$ 169.066,78 (cento e

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 592 35 Monteiro Cavalcanti Manso). A análise das provas constantes nos autos permite concluir que o acusado, por desenvolver velocidade excessiva, não obstante restar comprovada também a imprudência da própria vítima, que adentrou num cruzamento sinalizado com a sua passagem terminantemente proibida, concorreu para a produção do

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1716 256 sem a resolução do mérito, nos termos do Art. 485, III, do Código de Processo Civil, c/c o § 1º do art. 51 da Lei 9.099/95, registrando que caso o autor entre com ação idêntica deverá pagar as custas deste processo. ADV: WILSON MARCELO DA COSTA FERRO (OAB 6978/AL) - Processo 0700034-07.2016.8.02.0077 - Procedimento

Caderno 2 - Judiciário ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2200 943 físico e mental debilitado da parte interditanda, que sofre de miocardiopatia isquêmica, arritmia cardíaca e síndrome demencial moderada (CID 10 - I-25-5, I-15 e G-30). Outrossim, trata-se de uma pessoa de idade avançada, como se observa por meio do documento de fls. 15, estando com 94 anos de idade. 5. Ademais, a pleiteante da curadoria é representante da entidade onde está

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 946 574 554.01.2010.033228-0/000000-000 - nº ordem 1644/2010 - Indenização (Ordinária) - RITA SETTI DIAZ E OUTROS X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Processo n. 554.01.2010.033228-0. 7a. Vara Cível da Comarca de Santo André - SP. VISTOS, etc... RITA SETTI DIAZ e LUCAS DIAZ MARTIN ajuizaram açã

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 592 33 Respeitadas as normas de circulação e conduta estabelecidas neste artigo, em ordem decrescente, os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres. Art. 34. O Condutor que queira executar uma manobra deverá certif

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2084 35 conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Maceió, 01 de dezembro de 2017. Pedro Ivens Simões de França Juiz de Direito ADV: REGIANE GONÇALVES DE LIMA (OAB 13231/AL) - Processo 0724330-93.2017.8.02.0001 - Usucapião - Usucapi�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2736 2370 Gabriela Cury Struziato - Vistos. 1. ART. 828 DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor da causa é R$ 14.911,43. No prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, o exequente deverá comuni

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de dezembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2010 126 CPC/2015, no presente caso, há litispendência, não sendo possível, por conseguinte, a manutenção das duas ações, devendo a que foi ajuizado por último ser extinta.3. DispositivoAnte o exposto, reconheço de ofício a litispendência e, por consequência, extingo o presente processo sem resolução do mérito, com funda

Caderno único ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de agosto de 2013 Nº 2013.01.1.074948-7 - Repeticao de Indebito - A: WILERSON XAVIER DE SOUZA. Adv(s).: DF027709 - Joao Paulo Inacio de Oliveira, DF027713 - Kizz Cavalcante Fernandes. R: HC CONSTRUTORA SA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Certifico e dou fé que republico a decisão abaixo: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA : Indefiro a gratuidade judiciária. Cabe ressaltar que é pouco crível que alguém que adquira um im