Seção I ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 PODER JUDICIÁRIO de justiça TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS do estado de goiás Gabinete do Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA Rua 10, n.º 150 , Fórum Dr. Heitor Moraes Fleury , 12º Andar , Sala 1229, Setor Oeste , Goiânia-GO, CEP 74120020, Tel: (62) 3216-2964 Processo : 0045142.65.2015.8.09.0134 Nome Promovente(s) PEDRO FERNANDES NETO Nome Promovido(s) BA

Seção I ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 de justiça PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS do estado Gabinete do Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA de goiás Rua 10, n.º 150 , Fórum Dr. Heitor Moraes Fleury , 12º Andar , Sala 1229, Setor Oeste , Goiânia-GO, CEP 74120020, Tel: (62) 3216-2964 Processo : 0045142.65.2015.8.09.0134 Nome Promovente(s) PEDRO FERNANDES NETO Nome Promovido(s) BANCO ITAU S/A Tipo de Ação / Recurso P

Diário da Justiça ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7174/2021 - Sexta-feira, 2 de Julho de 2021 4904 COMARCA DE MARAPANIM SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE MARAPANIM RESENHA: 30/06/2021 A 01/07/2021 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE MARAPANIM - VARA: VARA UNICA DE MARAPANIM PROCESSO: 00013734820198140030 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): FABIANI DO SOCORRO DA S. VIEIRA A??o: Procedimento do Juizado Especial Cível em: 01/07/2021 REQUERENTE:FRANCISCO VILHENA Representante(s): OAB 250

Diário da Justiça ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7400/2022 - Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 386 0001130-08.2012.814.0012 SENTENÿA Vistos etc. Trata-se de ação declaratória de débito c/c cobrança movida por D. R. BRAGA EPP em face de HILDERALDO BASTOS COSTA. Na petição de fl. 368v, a autora comunicou o falecimento do requerido e pediu a desistência da ação. Homologo o pedido e extingo o feito, sem resolução do mérito, com arrimo no art. 485, VIII, do CPC. P

Diário da Justiça ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7206/2021 - Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 4771 não ser possÃ-vel desconsiderar os transtornos que o desconto irregular causou na vida do requerente, pessoa idosa, que inesperadamente teve a sua subsistência comprometida por vários meses consecutivos, situação que evidentemente não pode ser vista como mero aborrecimento. Destarte, sendo sólido o posicionamento tanto da doutrina como da jurisprudência de que esse tipo de oco

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 2140 consignados referente as cédulas de crédito bancário de números 554356977, 550557296, 559757392 e 532919256, e consequentemente a inexistência dos débitos que lhe fora imputado. Nesse sentido é o entendimento: APELAÿÿO CÃVEL. AÿÿO DE INEXIGIBILIDADE DE DÿBITO C/C INDENIZAÿÿO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÿSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÿÿO

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 2130 como preconiza o artigo 350, CPC/15. Assim, fica reconhecido que a parte autora sofreu descontos mensais indevidos em seu benefÃ-cio previdenciário (aposentadoria).            Dessa forma, resta ser declarada a nulidade do empréstimo consignado referente ao contrato nº 232573602 e consequentemente a inexistência dos débitos que lhe foram imputados. Nesse sentido é

Diário da Justiça ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7195/2021 - Segunda-feira, 2 de Agosto de 2021 2956          Dessa forma, resta ser declarada a nulidade dos empréstimos consignados citados na inicial, e consequentemente a inexistência dos débitos que lhe fora imputado. Nesse sentido é o entendimento: APELAÿÿO CÃVEL. AÿÿO DE INEXIGIBILIDADE DE DÿBITO C/C INDENIZAÿÿO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÿSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÿ�

Diário da Justiça ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7327/2022 - Quinta-feira, 10 de Março de 2022 444 existência de cobrança vexatória e demais situações capazes de ensejar a reparação de danos extrapatrimoniais.               De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, conforme dispõe o art. 42, parágrafo único, uma vez consumado a cobrança indevida, o consumidor tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro

Diário da Justiça ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7327/2022 - Quinta-feira, 10 de Março de 2022 449 constrangimento ou ameaça. Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.               No presente caso, a Requerida não apresenta justificativa de eventu