Diário da Justiça ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7362/2022 - Quarta-feira, 4 de Maio de 2022 634 ausência da autora na audiência, entretanto, conforme (fls. 121), se verifica o contrário.  O agravo interposto pelo banco foi conhecido e desprovido (fls. 133/143).  Em sentença (fls. 152/153) o processo foi extinto sem resolução do mérito, em razão da inércia do autor.  A defensoria pública interpõe recurso de apelação (fls. 154/156) em favor do autor e, esse

Diário da Justiça ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7171/2021 - Terça-feira, 29 de Junho de 2021 3877 Processo: 0000342-94.2015.8.14.0074 Requerente: Gilberto Miguel Sufredini. Requerido: CELPA Centrais Elétricas do Pará S/A, atual Equatorial Pará Distribuidora de Energia S/A.                    SENTENÃA I-     RELATÃRIO:              Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c danos mora

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2652 129 de suportar a redistribuição do Ã’nus da prova, notadamente porque o registro das operações comerciais que realiza é tarefa corriqueira, de modo que a determinação de que se apresente via do contrato firmado entre as partes, por exemplo, não lhe impõe esforço descomunal. Portanto, entendo que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1458 477 se com a edição da Súmula 296, cujo enunciado é o seguinte: “Os juros remuneratórios, não cumuláveis com a comissão de permanência, são devidos no perà odo de inadimplência à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil, limitada ao percentual contratado�

Diário da Justiça ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

32 Rio Branco-AC, terça-feira 22 de novembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.188 bito c/c Perdas e Danos e Indenização por danos Morais, com Pedido de tutela Antecipada ajuizada por Marluce Ferreira de Araújo em face Banco Pan S.A. O autora é beneficiária de pensão junto ao INSS, recebendo atualmente benefício no valor de R$ 3.499,65. Informa que foi vítima de estelionato consistente na contratação fraudulenta de dois empréstimos consignados nos valores de R$ 19.949,88 e R$ 19.964,44, ca

Diário da Justiça ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2022 Fornellos – OAB/PE 28.240). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje. ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao