3 resultados encontrados para bito do instituidor ocorrido - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7109/2021 - Sexta-feira, 26 de Março de 2021 3497 segurado especial do esposo, que pode ser reconhecida diante do in?cio da prova material e da complementa??o pela prova testemunhal, n?o ficando vinculado ? necessidade da produ??o da prova material plena, e ? nesse sentido que a lide ser? analisada. Nessa linha de entendimento delineada, os recentes julgados do Tribunal Regional Federal da Primeira Regi?o: PREVIDENCI?RIO. PENS?O POR MORTE. TRABALHADOR
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7089/2021 - Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 1399 atividade rural, tal comprova??o deve se dar por meio de in?cio razo?vel de prova material, complementado por prova testemunhal. A legisla??o de reg?ncia, ? 3? do art. 55 da Lei 8.213/91, por sua vez, n?o admite prova exclusivamente testemunhal para a comprova??o de tempo de servi?o. "Art. 55 (omissis) ? 3? A comprova??o do tempo de servi?o para os efeitos desta Lei, inclusive mediante justifica??o