Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3505 3277 gratuidade processual, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República, como última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos últimos três meses de todas as contas de sua titularidade e, se o caso, comprovantes de recebimentos de salário/benefício previdenciário dos últimos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3510 5884 A parte que não possua advogado deverá encaminhar ao correio eletrônico deste Juízo ([email protected]), no prazo de cinco dias, e-mail atualizado e válido, para posterior envio do link de acesso à sala de audiência virtual. Deverá informar também número de telefone celular para qualquer eventualid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 2743 No mesmo prazo as partes (parte autora e parte ré) deverão dizer se concordam com o julgamento antecipado da lide ou se pretendem a produção de outras provas, que deverão ser especificadas e justificadas de forma concreta. Também no mesmo prazo deverão dizer se possuem interesse na designação de audiência de te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 563 Processo 1002122-76.2021.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ana Paula dos Santos Esteves - - Iranildo Rodrigues da Silva - Vistos. 1) Em um contexto sócio-econômico de uma Comarca na qual cerca de 80% dos jurisdicionando se socorrem da gratuidade processual, a interpre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 3706 devedor manter um patrimônio mínimo capaz de manter sua dignidade e de sua família (EREsp n.º 1.582.475/MG, j. 30/10/2018). Nesse sentido, fixou-se o entendimento de que a manutenção de 30% dos valores bloqueados em conta corrente ou contapoupança do executado é a solução que melhor atende aos princípios da efe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 2766 pois, o inventariante, a vinda da concordância expressa da Secretaria da Fazenda e Planejamento sobre o imposto lançado e recolhido, solicitada no procedimento administrativo de fls. 67/69. Do contrário, este feito permanecerá suspenso Junte-se certidão negativa da DRF do falecido. Junte certidão do Colégio Notaria

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3174 3024 Público manifestou-se favoravelmente (fls. 30/31). Ante o exposto, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo celebrado pelas partes, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea “b” do Código de Processo Civil, que se regerá pelas cláusulas dele constantes, de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3159 2628 prazo de 15 (quinze) dias. A manifestação poderá ser por escrito ou de forma oral, caso em que a gravação do áudio deverá ser anexada ao e-mail. No mesmo prazo, deverão as partes informar se têm interesse na oitiva de testemunhas. Com a juntada da manifestação aos autos, tornem conclusos. Intimem-se. Cite-se.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3145 2844 o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar o réu JESSE ALEXANDRE DA COSTA, qualificado nos autos, à pena de 06 (seis) meses de detenção pela prática do delito descrito no art. 129, § 9º, do Código Penal. O regime inicial da pena privativa da liberdade será o aberto, que se mostra mais adequado à fi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 2988 os autos ao expediente para confecção da respectiva carta de intimação. Nada Mais.” - ADV: VAGNER LUIS DA SILVA RIBAS (OAB 291229/SP) Processo 1004024-41.2020.8.26.0006 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos M.C.S.A.M. - Vistos. 1.: Oficie-se a ex-empregadora do executado (fls.3