Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2434 1348 da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2226 2910 há de vir expresso em norma legal e trazer em si todos os requisitos e condições de sua aplicação ao impetrante: se sua existência for duvidosa; se sua extensão ainda não estiver delimitada; se o seu exercício depender de situações e fatos ainda indeterminados, não rende ensejo à segurança, embora

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 896 1544 ilegitimidade passiva “ad causam”, argüida pelo réu em contestação, pois atuando na condição de banco depositário, em decorrência de conta de poupança contratada com a autora, evidente sua legitimidade para responder pelos lançamentos nela levados a efeito, como iterativamente têm decidido nossos Tribunais

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 793 1576 107734/SP) Processo 006.09.200218-3 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio Santa Helena II - Maria Selma Passos Silva - Vistos. Considerando o teor da petição de fls. 80/82, declaro a suspensão da execução, para que o devedor cumpra, voluntariamente, a obrigação, com fundamento no artigo 792,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2794 3534 (OAB 162269/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP) Processo 0004274-31.2019.8.26.0005 (processo principal 0011596-49.2012.8.26.0005) - Cumprimento de sentença Pagamento - HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo - Carlos Alberto Ribeiro Yamauchi - Vistos. Diante da noticiada cisão do Banco HSBC para Banco Bradesco, defiro a subs

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2810 3063 influência quando o dano produzido resulta exclusivamente desse fato, ainda que idôneo para produzir o mesmo resultado fosse o fato preexistente; porque só em tal hipótese - em que o fato superveniente assume papel preponderante e absorvente - é que se pode cogitar de interrupção do nexo causal (Il dano, 1946, p. 125

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2839 3702 Processo 1003626-71.2019.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Aks Formaturas, Eventos e Recordações Ltda. Epp - Juliana Correa Assef - Ciência sobre AR (s) juntado (s) às fls. 35/36. - ADV: JOSE PIVI JUNIOR (OAB 195214/SP), JESSICA DELLA MATTA (OAB 358131/SP) Processo 1003627-56.2019.8.26

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2841 909 a cobrança. Nesse sentido, o E. S.T.J. em Acórdão relatado pelo Ministro WALDEMAR ZVEITER, decidiu que: “Título executivo judicial previsto no CPC 585, II é o documento que contém a obrigação incondicionada de pagamento de quantia determinada (ou entrega de coisa fungível) em momento certo. Os requisitos da certe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2871 3245 reconvencionais. Juntou documentos (fls. 236/242). O feito foi sentenciado, mas o Egrégio Tribunal de Justiça anulou a sentença, para determinar a realização de audiência de instrução e julgamento. Em audiência realizada, foi infrutífera a tentativa de conciliação e foi ouvida uma testemunha do requerido ( fls

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 3440 ausência do(a) autor(a) implicará extinção e arquivamento e, do(a) requerido(a), em confissão e revelia, remetendo-se após, o processo à Vara de origem. Remetam-se os autos ao setor de conciliação. Int. - ADV: WILSON MARCOS NASCIMENTO CARDOSO (OAB 263728/SP) Processo 1011053-79.2019.8.26.0006 - Alimentos - Le