Diário da Justiça ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7140/2021 - Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 3976 Art. 5?, inciso III, da Lei 11.340/2006. O contexto f?tico, no qual ocorridos os fatos, ?mbito privado, bem como a narrativa veross?mil da requerente, corroborada pela aus?ncia de oposi??o f?tico-jur?dica do requerido, uma vez que o fez de forma gen?rica, leva ? conclus?o de que o pedido da requerente deve ser acolhido e, portanto, pela fixa??o de medidas protetivas em desfavor do requerido. III ? DISPO

Diário da Justiça ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7140/2021 - Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 3969 DE 15 DIAS) O Doutor ALVARO JOSE DA SILVA SOUSA, Juiz de Direito titular da Comarca de Brasil Novo-PA, Estado do Par?, Rep?blica Federativa do Brasil, na forma da Lei etc... ??????????????????FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou que dele tiverem conhecimento, que, por este Ju?zo e expediente da Secretaria desta Vara, processam-se os termos da a??o penal n. 0001525-46.2014.8.14.0071, movi

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 4093 ?rg?o competente, nos termos da Lei n? 10.826, de 22 de dezembro de 2003; II- Afastamento do lar, domic?lio ou local de conviv?ncia com a ofendida III- Fica proibido de aproximar-se da ofendida, ou de seus familiares, num limite m?nimo de 300m (trezentos metros) de dist?ncia; IV- Fica proibido de contatar com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunica??o; V- Fica proibido

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 4127 Hiago Vicente Ten?rio Ribeiro Analista judici?rio - portaria 002/2020 prov. 006/2006-CJRMB e prov. 006/2009-CJCI VARA ?NICA DA COMARCA DE BRASIL NOVO EDITAIS A??o Penal??: ART. 180 CAPUT DO CPB Processo n.??: 0004624-24.2014.8.14.0071 R?u???: ROMARIO DOS SANTOS PORTUGAL Autor???: MINIST?RIO P?BLICO DO ESTADO DO PAR? EDITAL DE CITA??O (PRAZO DE 20 DIAS) O Doutor ALVARO JOSE DA SILVA SOUSA, Juiz de Dire

Diário da Justiça ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7140/2021 - Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 3978 Gustavo Oliveira Rodrigues e Anna Beatriz Oliveira Rodrigues, devendo ser depositado em conta a ser indicada pela genitora, ora v?tima, at? o dia 05 (cinco) de cada m?s. Deixo de impor outras medidas protetivas por considerar suficiente as ora impostas. Fica o Sr. ADAILTON RODRIGUES FERREIRA advertido que o descumprimento das determina??es acima impostas caracteriza o crime do artigo 24-A da Lei n. 11.3

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 4084 expede-se o presente EDITAL que ser? afixado no local p?blico e de costume e publicado conforme determina a Lei. Dado e passado nesta Cidade de Brasil Novo, Estado do Par?, ?nica Vara, aos 08 (oito) dias do m?s de fevereiro do ano de 2021 . Eu, Hiago Vicente Ten?rio Ribeiro, Analista Judici?rio, Matricula 189286 digitei, conferi e subscrevi. Hiago Vicente Ten?rio Ribeiro Analista judici?rio - portaria

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 4089 termos do art. 44, I, do C?digo Penal. Da mesma forma incab?vel o sursis por ser a pena superior a dois anos de reclus?o, ex vi do art. 77 do C?digo Penal. Desse modo, a pena definitiva resta consolidada 04 (quatro) anos de reclus?o e no pagamento de 10 (dez) dias-multa no valor unit?rio de 1/30 do maior sal?rio m?nimo mensal vigente ao tempo do fato (CP, art. 49, ? 1?) a ser inicialmente cumprida em

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 4097 se. Cumpra-se. Brasil Novo/PA, 12 de novembro de 2019. ?lvaro Jos? da Silva Sousa Juiz de Direito Hiago Vicente Ten?rio Ribeiro Analista judici?rio - portaria 002/2020 prov. 006/2006-CJRMB e prov. 006/2009-CJCI VARA ?NICA DA COMARCA DE BRASIL NOVO EDITAIS A??o Penal??: ART. 180 CAPUT DO CPB Processo n.??: 0004624-24.2014.8.14.0071 R?u???: ROMARIO DOS SANTOS PORTUGAL Autor???: MINIST?RIO P?BLICO DO EST

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 4114 determina a Lei. Dado e passado nesta Cidade de Brasil Novo, Estado do Par?, ?nica Vara, aos 08 (oito) dias do m?s de fevereiro do ano de 2021 . Eu, Hiago Vicente Ten?rio Ribeiro, Analista Judici?rio, Matricula 189286 digitei, conferi e subscrevi. Hiago Vicente Ten?rio Ribeiro Analista judici?rio - portaria 002/2020 prov. 006/2006-CJRMB e prov. 006/2009-CJCI VARA ?NICA DA COMARCA DE BRASIL NOVO EDITAI

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 4116 a??o penal n. 0001764-79.2016.8.14.0071, movida pelo MINIST?RIO P?BLICO DO ESTADO DO PAR? contra o sr. ANTONIO FIUZA DE ARAUJO, brasileiro, nascido aos 21.08.1974, filho de CLEIDE FIUZA DE ARAUJO e ORLANDO RODRIGUES DE ARA?JO, como incurso(s) nas penas do Art. 121, ?2?, II?(MOTIVO F?TIL) e IV (MEDIANTE EMBOSCADA) e art. 121, caput, c/c art. 14, II, ambos do CPB, estando atualmente em lugar incerto e n