Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1934 2066 dos veículos objetos da pesquisa de fls. 359/370 por falta de amparo legal. IV- Intime(m)-se. - ADV: DENISE REGINA MARTINS RIBEIRO (OAB 242767/SP), VIVIANE CRISTINA NAZARÉ SANTOS SILVA (OAB 186921/SP) Processo 0033178-85.2010.8.26.0196 (196.01.2010.033178) - Procedimento Sumário - Espécies de Contratos - M

Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 4832 civis, já que, ao final, estaria extinta a própria pretensão punitiva (¿ação penal¿). De outra parte, submeter alguém aos dissabores de um processo penal, tendo a certeza de que este será inútil, constitui constrangimento ilegal (Código Penal Comentado. 6. ed. Rio de Janeiro. Renovar: 2002, p. 218)            Além disso, não se verifica nenhu

Diário da Justiça ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7202/2021 - Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 5171 bens de herança, estando, até o presente momento, sem solução, exclusivamente pela fuga dos acusados do distrito da culpa.            A periculosidade dos réus é inerente e deriva da própria conduta adotada no momento da ação criminosa, sendo pouco relevante que, foragidos, seus antecedentes criminais não apontem a existência de algum novo delito.

Diário da Justiça ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

84 Rio Branco-AC, quinta-feira 30 de janeiro de 2020. ANO XXVl Nº 6.525 em 10/09/2019, pois havendo inadimplência da obrigação de quitar as faturas por parte do reclamante, em tese, não há que reclamar da regularidade dos serviços prestados pelo primeiro requerido, uma vez que a contraprestação pecuniária é a mola propulsora das avenças no mundo capitalista e decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem à conclusão para análise do pedido de tutela de urgência Intime-s

Diário da Justiça ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7257/2021 - Sexta-feira, 5 de Novembro de 2021 1022            O processo tramitou normalmente.            Vieram os autos conclusos.            DECIDO.            Analisando os autos, observo a configuração da prescrição da pretensão punitiva estatal.            Segundo o Código Penal, ¿a prescrição, antes de transit

Diário da Justiça ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7173/2021 - Quinta-feira, 1 de Julho de 2021 704 Termo Circunstanciado em: 28/06/2021 AUTOR DO FATO:RAIMUNDO BELIZARIO SANTOS DA SILVA VITIMA:O. E. . Autos nº: 0009141-76.2019.8.14.0401        Autor do Fato: RAIMUNDO BELIZARIO SANTOS DA SILVA        VÃtima: O ESTADO        Capitulaç¿o Penal: artigo. 331 do CPB.                               �

Diário da Justiça ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7242/2021 - Quinta-feira, 7 de Outubro de 2021 293 (TJRS - Recurso Crime Nº 71001963826, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Angela Maria Silveira, Julgado em 16/02/2009)            No caso em análise, o querelante não compareceu em audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. O entendimento é de que a ausência do querelante, na audiência de tentativa de conciliação o

Diário da Justiça ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7177/2021 - Quarta-feira, 7 de Julho de 2021 4290 os autos conclusos.            DECIDO.            Analisando os autos, observo a configuração da prescrição da pretensão punitiva estatal.            Segundo o Código Penal, ¿a prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu r

Diário da Justiça ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

110 Rio Branco-AC, terça-feira 2 de abril de 2019. ANO XXVl Nº 6.323 DO: Claro Net S/A - DECISÃO Vistos, etc. Ante o Princípio da Não-supresa instituído pelo CPC determino que seja dada ciência à parte requerente acerca do documento juntado à fl. 50/56, devendo manifestar, caso queira, no prazo de 5 (cinco) dias. A seguir, voltem-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. ADV: MARISSA RAQUEL DE OLIVEIRA COSTA (OAB 4659/AC), ADV: MARCIO MORENO MUNHOZ (OAB 55924/PR) - Processo 0700337

Diário da Justiça ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 30 de agosto de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.902 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO blico do Estado do Acre. Promotor: Adenilson de Souza. Apelado: Luan Ives Torres de Miranda. D. Público: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC). Relator(a): Pedro Ranzi. Tipo de distribuição: Sorteio. 0500284-34.2019.8.01.0081 - Apelação Criminal. Apelante: E. A. da S.. Advogado: Styllon de Araujo Cardoso (OAB: 4761/AC). Apelado: M. P. do E. do A.. Promotor: Mariano Jeorge de Souza Melo