Caderno 2 - Judiciário ● 09/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Setembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1041 85 Relator: O Exmo. Sr. Des. Paulo Camelo Timbَ . Revisora: A Exma. Sra. Desa. Maria Edna Martins. Decis‫ﻡ‬o: “A Turma, por unanimidade de votos, contrariando o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, rejeitou a preliminar suscitada pela defesa e, no mérito, também por votaç‫ﻡ‬o unânime, negou provimento ao apelo, porém, de of‫ﻱ‬cio, modificou o regime

Caderno 2 - Judiciário ● 09/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Setembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1041 86 mas para lhe negar provimento, nos termos do voto do relator”. 84-APELA‫ﺃﺍ‬O CRIME, NOS AUTOS DIGITAIS, N‫ ؛‬0009211-89.2012.8.06.0101 DE ITAPIPOCA. Apelante: Rogério Alves dos Santos. Apelado: Ministério Pْ blico do Estado do Cear‫ﻝ‬. Relator: O Exmo. Sr. Des. Paulo Camelo Timbَ . Revisora: A Exma. Sra. Desa. Maria Edna Martins. Decis‫ﻡ‬o: “A Tu

Caderno 2 - Judiciário ● 09/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Setembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1041 Relatora: A Exma. Sra. Desa. Maria Edna Martins. Revisor: O Exmo. Sr. Des. M‫ﻝ‬rio Parente Teَ filo Neto. Decis‫ﻡ‬o: “A Turma, por unanimidade de votos, consoante o parecer da Procuradoria mas para lhe negar provimento, nos termos do voto da relatora”. 95-APELA‫ﺃﺍ‬O CRIME N‫ ؛‬0031961-44.2005.8.06.0000 DE FORTALEZA. Apelante: Antônio Marcos Pinheiro do

Caderno 2 - Judiciário ● 09/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Setembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1041 84 Decis‫ﻡ‬o: “A Turma, por unanimidade de votos, consoante o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, conheceu do apelo, mas par lhe negar provimento, nos termos do voto do relator”. 63-APELA‫ﺃﺍ‬O CRIME, NOS AUTOS DIGITAIS, N‫ ؛‬0002339-18.2010.8.06.0040 DE ASSAR‫ﺓ‬. Apelante: Jo‫ﻡ‬o Lourenço dos Santos. Apelado: Ministério Pْb lico do Estad

Caderno 2 - Judiciário ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1147 314 Apelado: Masil Torres Pessoa. Relator: O Exmo. Sr. Des. M‫ﻝ‬rio Parente Teَ filo Neto. Revisor: O Exmo. Sr. Des. Francisco Pedrosa Teixeira. Decis‫ﻡ‬o: “A Câmara, por unanimidade de votos, consoante o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, conheceu do apelo ministerial, mas para lhe negar provimento, nos termos do voto do relator”. 53–APELA‫ﺃﺍ‬

Caderno 2 - Judiciário ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1147 315 Apelado: Ministério Pْ blico do Estado do Cear‫ﻝ‬. Relator: O Exmo. Sr. Des. M‫ﻝ‬rio Parente Teَ filo Neto. Revisor: O Exmo. Sr. Des. Francisco Pedrosa Teixeira. Decis‫ﻡ‬o: “A Câmara, por maioria de votos, contrariando o parecer da Procuradoria Geral de Justiça e o voto do Exmo. Sr. Des. Francisco Pedrosa Teixeira, conheceu do apelo defensivo, dando-l

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 Advogado ALBERT LUIS DE OLIVEIRA ROSSI(OAB: 178449-D/SP) Pães e Grill Facó Comércio de Alimentos LTDA Epp FABIO LOPES DE ARAUJO PEREIRA CAVALCANTI(OAB: 97944-D/SP) Réu Advogado Judicial Eletrônico-PJe-JT poderá ser realizada na Coordenadoria de Gestão Documental eMemória depois de transcorridos 10 dez dias da juntada das peças digitalizadas ao PJe. Processo Nº RTOrd

Diário da Justiça ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7139/2021 - Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 1987 alegadas ofensas teriam ocorrido em 13/12/2019 e o direito de representa??o foi exercido apenas em 04/08/2020, ou seja, ap?s o prazo legal. ?????Portanto, ? for?oso o reconhecimento da decad?ncia e, por conseguinte, a extin??o do feito com base no art. 107, IV, do CP. ?????Ante o exposto, reconhe?o a ocorr?ncia de decad?ncia do direito de representa??o de JORGE SAUL J?NIOR e declaro extinta a punibilida

Caderno 2 - Judiciário ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1147 316 72–APELA‫ﺃﺍ‬O CRIME N‫ ؛‬0000882-47.2009.8.06.0084 DE GUARACIABA DO NORTE, Apelante: Antônio Marcos Borges. Apelado: Ministério Pْ blico do Estado do Cear‫ﻝ‬. Relator: O Exmo. Sr. Des. M‫ﻝ‬rio Parente Teَ filo Neto. Revisor: O Exmo. Sr. Des. Francisco Pedrosa Teixeira. Decis‫ﻡ‬o: “A Câmara, por unanimidade de votos, contrariando o parec

Caderno 2 - Judiciário ● 09/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Setembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1041 83 Decis‫ﻡ‬o: “A Turma, por unanimidade de votos, declarou a extinç‫ﻡ‬o da punibilidade do réu ante a ocorrência da prescriç‫ﻡ‬o, nos termos do voto do relator”. 52–APELA‫ﺃﺍ‬O CRIME, NOS AUTOS DIGITAIS, N‫ ؛‬0969374-39.2000.8.06.0001 DE FORTALEZA. Apelantes: Aguinaldo dos Santos do Nascimento e Aglailson Alves da Silva. Apelado: Ministério