Caderno único ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de maio de 2019 competência e a denominação da Vara de Falências e Recuperações Judiciais, passando esta a ser denominada Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais. Dispõe o artigo 2º, inciso II da referida Resolução: (...) Art. 2º A competência da Vara de Falências e Recuperações Judiciais passa a abranger os feitos que tenham por objeto: II dissolução tot

Caderno único ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de maio de 2016 não há que se falar em excesso de execução, eis que qualquer interpretação que leve a alforria da multa tornaria a decisão judicial vazia de conteúdo impositivo. Ademais, essa questão já foi discutida em recurso de apelação, o qual não foi conhecido por tratar-se de matéria preclusa (fls. 221/228). Por fim, requer a rejeição da impugnação e prosseguimento da fase de cumprimento de sentenç

Caderno único ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de abril de 2016 Nº 2013.01.1.147856-7 - Rescisao de Contrato - A: HENRIQUE LOPES DOS SANTOS. Adv(s).: DF032263 - Rodrigo Daniel dos Santos. R: SAN ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF010671 - Paulo Roberto Roque Antonio Khouri, DF025172 - Rafael Klier da Silva Oliveira. Cuida-se de feito em que partes firmaram acordo nos autos, com vistas à composição da lide. Sentença não é mais o ato que põe f

Caderno único ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017 por Falta de Pagamento cumulado com Cobrança. É o relatório. Decido HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado a fls. 90/91, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e resolvo o mérito da ação, nos termos do art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil/2015. Custas finais pelos réus. Cada parte arcará com o pagamento dos hon

Caderno único ● 22/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de abril de 2016 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 2016.14.1.001100-0 - Monitoria - A: CARLOS VILMAR DA SILVA. Adv(s).: DF036083 - Luiz Antonio Antunes Paz. R: SINGULAR COMERCIAL E SERVICOS EIRELI ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Há nos autos prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo. Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos Arts. 700 a 702, todos do CPC/2015. Cite-se, para cumpr

Caderno único ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de abril de 2016 Nº 2012.01.1.008557-6 - Cumprimento de Sentenca - A: CARLTON HOTELARIA E TURISMO LTDA. Adv(s).: DF019839 - Jorge Antonio dos Santos, DF035361 - Marcel Goulart Alves Santos. R: TERMOCLIMA ENGENHARIA LTDA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. Defiro o pedido de fl. 555. Promova-se a consulta pelo sistema RENAJUD, com o fito de localizar registro de veículo(s) em nome da parte devedora. Em send

Caderno único ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de outubro de 2015 Nº 2012.01.1.069565-0 - Cumprimento de Sentenca - A: SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS SA. Adv(s).: DF020412 - Luiz Gustavo Barreira Muglia. R: A MECANICA DO MORENO LTDA ME. Adv(s).: DF008613 - Adailton Moreira Mendes, DF020017 - Lisangela de Macedo Reis Moreira, Nao Consta Advogado. Traga o autor nova planilha de débito atualizada e pormenorizada, vez que aquela apresentada às fls. 256/257

Caderno único ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de agosto de 2015 A do CPC. Caso o credor tenha indicado bens à penhora, anote-se no mandado. Fica desde já autorizada a penhora solicitada, inclusive via BACEN JUD, se o caso. Brasília - DF, terça-feira, 23/06/2015 às 15h31. Daniel Felipe Machado,Juiz de Direito . DIVERSOS Nº 2008.01.1.120305-3 - Execucao de Sentenca - A: VITOR PINTO GRANJA e outros. Adv(s).: DF025315 - PAULO ROBERTO GOMES. R: BANCO DO BRASIL SA.

Caderno único ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de agosto de 2016 de sentença. Ressalto que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mes

Caderno único ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 137/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de julho de 2015 da Corregedoria de São Sebastião, não tendo havido prejuízo à parte. Noutro giro, nada tenho a prover quanto ao pleito de fl. 269, porquanto inexigível o recolhimento das custas finais, diante do requerimento de cumprimento coercitivo da sentença. Dessarte, não tendo o devedor cumprido voluntariamente a obrigação, intime-se o credor, para se manifestar acerca do interesse no adimplemento coerci