Caderno único ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de abril de 2012 arbitramento judicial. Confira-se: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. EXCESSO. DEPÓSITO JUDICIAL. TAXA DE CONDOMÍNIO. FUNDO DE RESERVA. MULTA CONTRATUAL. SUCUMBÊNCIA. 1. A disposição no contrato locatício acerca da verba honorária não vincula o magistrado, uma vez que esta se sujeita a arbitramento judicia

Caderno único ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de outubro de 2018 a decisão, verificada também a proporcionalidade da providência. 11. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação não configura ameaça ao direito de ir e vir do titular, sendo, assim, inadequada a utilização do habeas corpus, impedindo seu conhecimento. É fato que a retenção desse documento tem potencial para causar embaraços

Caderno único ● 19/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de outubro de 2011 Nº 175590-8/09 - Declaratoria - A: LILIAN ANDRADE REIS. Adv(s).: DF019013 - Marco Guimaraes Grande Pousa. R: BANCO BRADESCO SA. Adv(s).: DF006790 - Lino Alberto de Castro, DF007265 - Eduardo Maranhao Ferreira, DF02000A - Aparecida Bordim M. Soares. Juntei petição e guia de depósito judicial de fls. 129/130, apresentados tempestivamente pela parte ré. Certifico que os autos retornaram do E.TJDFT pa

Caderno único ● 14/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de novembro de 2011 crédito, sem eficácia de título executivo. Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos Arts. 1.102a a 1.102c, todos do CPC. Cite-se, para cumprir a obrigação referida na inicial ou oferecer embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia (perda da oportunidade

Caderno único ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de julho de 2015 requerente a ofertar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, com as homenagens deste Juízo. Brasília - DF, quarta-feira, 17/06/2015 às 12h17. Redivaldo Dias Barbosa ,Juiz de Direito Substituto . Nº 2015.01.1.011168-0 - Cautelar Inominada - A: TARCILA LINS TEIXEIRA DE CARVALHO. Adv(s).: DF033349 - Gustavo de Carvalh

Caderno único ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de setembro de 2017 proíba a presença de animais nas unidades habitacionais, a parte ré manifesta interesse em ouvir e debater com os condôminos sobre a norma em tela. Assim, nem mesmo a multa aplicada aos autores não convence o juízo a respeito da verossimilhança da alegação, porquanto, tem amparo legal e decorre de deliberação da assembleia. Nesse sentido, jurisprudência desta Casa de Justiça: AGRAVO DE I

Caderno único ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de maio de 2015 será oportunizado à parte que o faça na forma oral. Caso a parte não compareça, não apresente defesa ou compareça sem a assistência de um advogado, a circunstância constará na ata e os autos serão devolvidos à Vara de Origem para as providências pertinentes. Caso a parte autora possua advogado particular, estará intimada pela própria publicação no diário de justiça da data designada para

Caderno único ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de junho de 2016 Nº 2013.01.1.085121-5 - Cumprimento de Sentenca - A: NICOLAS CRISTO PAPAZOGLOU. Adv(s).: DF019861 - Andre Sobral Rolemberg. R: HENRIQUETA APOLONIA CORDOVA. Adv(s).: DF009210 - Livio Pinto Marques Leao. R: PAULO HELDER MENDES CORDOVA. Adv(s).: DF009210 - Livio Pinto Marques Leao. R: ROGERIO HENRIQUE MENDES CORDOVA. Adv(s).: DF009210 - Livio Pinto Marques Leao. Ficam os executados intimados a se manifestar

Caderno único ● 17/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 199/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de outubro de 2013 contrato e de inexistência do débito, não o de rescisão contratual, conforme letra c, fl. 08. Ademais, se a autora pretende indenização por danos materiais, deverá comprovar os prejuízos sofridos. Emende-se, pois, a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Int. Brasília - DF, quinta-feira, 10/10/2013 às 18h22. Eugenia Christina Bergamo Albernaz,Juiza de Direito Substitut

Caderno único ● 27/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012 audiência designada, preclusa estará a oportunidade para manifestar-se acerca da contestação e documentos, bem assim de requerer a produção de provas. Intime-se pessoalmente o Requerente, que deverá comparecer à audiência acima, ocasião em que, não havendo conciliação, prestará desde já depoimento pessoal sob pena de confissão. Brasília - DF, quinta-feira, 23/02/2012 às 15h33. Flavi