Caderno único ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de setembro de 2016 Não é presumível a existência de dificuldade financeira da empresa em face de sua insolvabilidade pela decretação da falência para justificar a concessão dos benefícios da justiça gratuita. 2. Nos termos da jurisprudência do STJ e do STF, a massa falida, quando demandante ou demandada, sujeita-se ao princípio da sucumbência (Precedentes: Ag 1031939/MG, Rel. Min. Mauro Campbell, DJe 01.09.0

Caderno único ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de maio de 2016 a procuração de fl. 06. Após, mantenha-se o depósito do saldo remanescente e suspenda-se o andamento do feito até o julgamento do agravo de instrumento interposto pela executada. Brasília - DF, segunda-feira, 16/05/2016 às 10h19. Marilza Neves Gebrim,Juíza de Direito . Nº 2011.01.1.162325-3 - Cumprimento de Sentenca - A: CONDOMINIO DO BLOCO D DO BRASIL 21. Adv(s).: DF000528 Joseval Sirqueira. R: F

Caderno único ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014 demandar o fornecedor, ainda que ajuizada em local diverso de seu domicílio. 2. Optando o consumidor por foro diverso de seu domicílio, não pode o Juiz, de ofício, declinar da competência, porque tal interferência redundaria em desproveito à parte vulnerável que a norma consumerista visa proteger. 3. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo suscitado." (Acórdão n.762141, 20130020

Caderno único ● 05/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de maio de 2014 (PRÓXIMO AO PARK SHOPPING / ESTAÇÃO DO METRÔ). Ficam as partes advertidas da obrigatoriedade de comparecerem pessoalmente à audiência ora designada; a ausência injustificada da parte autora acarretará a extinção do processo, sem resolução de mérito, e a ausência da parte ré, a presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial, nos termos do artigo 20 da Lei 9.099/95 (Não com

Caderno único ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de agosto de 2016 Nº 2009.01.1.192163-6 - Cumprimento de Sentenca - A: UNIPLAC UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL. Adv(s).: DF015921 - Carmem Melo Bacelar Freire, DF024417 - Jamile Caputo Correa. R: JOSE CARLOS DA HORA ANJOS. Adv(s).: DF049606 - Dilson Lopes da Silva. Indefiro o pedido de expedição de certidão de crédito uma vez que tal instrumento não mais se coaduna com o ordenamento pátrio, em virtude da vig�

Caderno único ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 186/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Superior Tribunal de Justiça, DETERMINO a suspensão do presente processo até o julgamento definitivo do Recurso Especial nº 1.578.526/SP. Brasília - DF, quinta-feira, 29/09/2016 às 16h03. Verônica Torres Suaiden,Juíza de Direito Substituta . Nº 2016.01.1.100421-8 - Procedimento Comum - A: GABRIEL HENRIQUE XISTO FREITAS. Adv(s).: DF028449 - Ana Celia Barbosa Barreto. R: BANCO DE BRASILIA ADMINI