Caderno único ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de novembro de 2017 quanto à interpretação das normas jurídicas e aplicação dos institutos jurídicos respectivos deve ser apresentado em recurso próprio. Assim, não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. 3. Dispositivo: Destarte, com fundamento no artigo 1.023 do Código de Processo Civil. conheço do recurso, pois presentes os seus pressupostos de admissibilidade e, por conseguinte, d

Caderno único ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de junho de 2017 o pedido de disponibilização do extrato da conta judicial, porquanto o documento poder ser acessado pela parte junto à Instituição Financeira. Brasília - DF, terça-feira, 30/05/2017 às 13h40. Priscila Faria da Silva,Juíza de Direito . Nº 2015.01.1.038907-2 - Monitoria - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF035879 - Marcos Caldas Martins Chagas. R: TERBRAS SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA. Adv(s).: Nao

Caderno único ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de julho de 2016 Nº 39807/97 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF035879 - Marcos Caldas Martins Chagas. R: A & C INFORMATICA LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ANDREA FALLUH. Adv(s).: (.). R: MARIA CLEONICE RODRIGUES DE SOUZA. Adv(s).: (.). INTERESSADA: MARIA CLEONICE MOREIRA CALHEIROS. Adv(s).: DF026524 - Kelly Karynne Costa Amorim. Certifico que transcorreu "in albis" o prazo para

Caderno único ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de abril de 2017 julgada no caso em que a sentença transitada em julgado estiver eivada de vício insanável, vem ampliando o rol de cabimento da querela nullitatis insanabilis, de forma que, além da tradicional ausência ou defeito da citação, se reconhece a viabilidade de ajuizamento dessa ação quando a sentença de mérito for proferida a despeito de faltar condições da ação, em desconformidade com a coisa j

Caderno único ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de julho de 2018 que comprove a existência e propriedade do bem, tendo em vista que este juízo já esgotou as suas possibilidades de pesquisa e o processo está aguardando o decurso do prazo da prescrição intercorrente. O prosseguimento do processo, após o decurso de um ano previsto no art. 921, § 1º, do CPC, somente é admitido quando houver a indicação precisa sobre a existência de bens que possam responder p

Caderno único ● 15/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2011 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de setembro de 2011 SENTENÇA Nº 59992-3/10 - Ressarcimento - A: CLAUDNEI JOSE DE OLIVEIRA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: CENTRO EDUCACIONAL FUTURA EPEC. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Dispensado o relato (Lei n. 9.099/95, Art. 38). Hei por bem acolher, parcialmente, os argumentos lançados nos embargos à execução (ausência de efetiva citação da parte ré e indicação errônea da empresa) (Lei n.

Caderno único ● 30/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 166/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de agosto de 2012 Nº 68082-9/09 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: JULIANO ABADIO CALAND JULIAO. Adv(s).: DF026042 - Juliano Abadio Caland Juliao, DF026318 - Ingrhid Caroline Madoz Pinheiro. R: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBE. Adv(s).: DF027714 - Leandro Fernandes Adorno. A: INGRIHD CAROLINE MADOZ. Adv(s).: (.). Defiro o pedido retro, mas pelo prazo de 30 (trinta) dias. I. Brasília - DF, quinta-feira, 23/08/2012 às 17

Caderno único ● 04/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2011 Brasília - DF, quarta-feira, 4 de maio de 2011 eis que inviável o ajuizamento, na hipótese, de ação executiva. Neste sentido, confira-se recente julgado sobre o tema: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONTRATO ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. TÍTULO SEM FORÇA EXECUTIVA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 1.O contrato de abertura de crédito em conta corrente, ainda que acompanhado de demonstrativo de débito e extrato bancário, n

Caderno único ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de setembro de 2016 Celso Benicio Junior. A: VIP HOME CARE ATENDIMENTO DOMICILIAR LTDA. Adv(s).: (.). R: AMAURI GONCALVES DA COSTA. Adv(s).: (.). 1. Cuidam os presentes autos de pedido de cumprimento de sentença, tendo havido a satisfação da obrigação pelo executado, conforme noticiado às fls. 351. 2. Isto posto, julgo extinta a presente execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civi

Caderno único ● 14/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de maio de 2014 sob pena de extinção, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil. Ressalte-se que, nos termos da Portaria Conjunta, para obstar a extinção do feito não será suficiente a formulação de novo pedido de suspensão ou mero pedido de vista dos autos, sendo necessária indicação de forma clara e objetiva de providência (ainda não realizada nos autos), apta a garantir a satisfação do déb