Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1229 1658 e os meses de fevereiro, março e abril (cadernetas trimestrais), será utilizado um índice composto da variação do BTN Fiscal observado entre a data do último crédito de rendimentos, inclusive, e o dia 1º de fevereiro de 1991, e da TRD a partir dessa data e até o dia do próximo crédito de rendimentos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 943 1872 cento ao mês. §1º. A atualização monetária e os juros serão calculados sobre o menor saldo diário apresentado em cada período de rendimento. §2º. Para os efeitos do disposto neste artigo, considera-se período mínimo de rendimento: a) para os depósitos de pessoas físicas e entidades sem fins lucrat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 943 1891 BTN e do BTN fiscal destinado à conversão, para cruzeiros, dos contratos existentes na data de publicação da Medida Provisória que deu origem a esta Lei, assim como para efeitos fiscais, é de Cr$ 126,8621. Art.11. Em cada período de rendimento, os depósitos de poupança serão remunerados: I - como remun

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 783 1781 plano Collor I. Alegou ser devida a correção da remuneração referente à correção da remuneração nos meses de abril e maio de 1990, pagas, respectivamente, em maio e junho do mesmo ano, sob a alegação de que o réu deixou de remunerar corretamente aludida conta poupança já que a corrigiu pela variação do BTN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 780 997 jurídicas até então aplicáveis à espécie. Para o enfrentamento da matéria agora colocada em juízo, contudo, não se faz necessária exatamente a análise pontual da Lei nº 8.024/90, que converteu a Medida Provisória nº168/90, instituidora do Plano Collor I em lei. Isto porque, descabe a análise da c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 780 1021 cada mês corresponderá ao valor do BTN fixado para o mesmo mês . Art.2º - Os depósitos de poupança, em cada período de rendimento, serão atualizados monetariamente pela variação do valor nominal do BTN e renderão juros de cinco décimos por cento ao mês . §1º - A atualização monetária e os jur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 804 1356 modalidades, prevalecer aquela estabelecida na legislação e atos normativos específicos. Art.3º - O disposto no artigo anterior aplica-se ao crédito de rendimento realizado a partir do mês de junho de 1990, inclusive . Dos destaques acima, não restam dúvidas de que a remuneração das cadernetas de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 774 525 - Para os efeitos do disposto neste artigo, considera-se período mínimo de rendimento: a) para os depósitos de pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos, o mês corrido a partir da data de aniversário da conta de depósito de poupança; e b) para os demais depósitos, o trimestre corrido a partir da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 768 857 encontram aquele(s) referido(s) na inicial: 21,87% em fevereiro de 1991 (Lei 8.177/91), excluindo-se os fundos colocados à disposição do Banco Central. Esclareço que a presente sentença limitou-se a condenar a ré em pagar a diferença entre o valor creditado e o reconhecido no dispositivo para os saldos disponíveis e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 581 294 ou seja, os contratos referentes a caderneta de poupança que já estavam com o período aquisitivo em andamento não podem ser afetados pelas novas normas (neste sentido, DJ, 24/11/1997, PG:61242, DCLA RECURSO ESPECIAL - NUM 147044). Anote-se que já consolidada a jurisprudência quanto aos índices aplicáveis a cada um