Caderno único ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante INTIMAÇÃO N. 0700837-19.2017.8.07.0011 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: TARCISA MARIA LEITE DE SOUZA. Adv(s).: TO698 - ROSEANI CURVINO TRINDADE FERREIRA. R: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judici

Caderno único ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 105/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de junho de 2018 procedentes os seus pedidos (Id. 15572771). Sustentou a parte embargante haver omissão na sentença, uma vez que não foi houve manifestação quanto ao pedido de restituição das quantias pagas referentes aos meses de fevereiro a maio de 2018. É o relato necessário. DECIDO. Nos termos do art. 49 da Lei 9.099/95, os embargos de declaração serão interpostos por escrito ou oralmente, no prazo de cinc

Caderno único ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de março de 2017 ou do réu, porque o juizo natural da causa não é livre escolha da parte. Esta a razão pela qual se impõe o reconhecimento da incompetência deste Juízo para processar e julgar a demanda. Confira-se: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. FORO COMPETENTE. MANUTENÇÃO DA DECIS

Caderno único ● 26/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de junho de 2012 prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artl. 475-J do CPC. Brasília - DF, quinta-feira, 21/06/2012 às 17h33. Jayder Ramos de Araújo,Juiz de Direito . Nº 109864-5/09 - Cobranca - A: CLARISSA MONTEIRO RODRIGUES DA COSTA MADRUGA. Adv(s).: DF016795 - Publio Sejano Madruga. R: LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS. Adv(s).: DF014294 - Claudio Augusto Sampaio Pinto, DF09692E - Ali

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 2202 Caso a intimação para a audiência deva ser cumprida por Oficial de Justiça, incumbirá a ele certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber (CPC, art. 154, VI); hipótese na qual será ordenada a

Caderno único ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 tão somente, a carga cópia e consulta dos autos no balcão serventia, caso não se trate de procedimento eletrônico, a fim de se cumprir com exatidão o disposto no artigo 525, § 6º, do CPC, posto que essa disposição determina a existência de um prazo para a parte e a determinação de uma diligência a ser praticada por este Juízo. Núcleo Bandeirante/DF, 19 de fevereiro de 2018 13:39:27. MAR

Caderno único ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de setembro de 2017 MUDOU-SE ". Tendo em vista que não há tempo hábil para intimação da parte requerente, aguarde-se a realização da audiência, oportunidade em que a ela será intimada para manifestação. Núcleo Bandeirante-DF, 13/09/2017 17:33 QUESIA DE SOUZA ANSELMO MARREIROS N. 0700329-73.2017.8.07.0011 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: DEBORA CUNHA CUTRIM PENHA. A: RIGSON DA SILVA FREITAS. Adv(s

Caderno único ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 42/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de março de 2017 servirá de acórdão, conforme regra do art. 46 da Lei n. 9.099/95. (Acórdão n.959548, 20150210045577ACJ, Relator: ARNALDO CORRÊA SILVA 2ª TURMA RECURSAL, Data de Julgamento: 10/08/2016, Publicado no DJE: 16/08/2016. Pág.: 391/398) Nesse contexto, considerando que a ré causou a primeira colisão traseira no veículo da autora, o pedido formulado na inicial deverá ser julgado procedente. DISPOSITIVO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 1013 a devolução do mandado expedido a fls. 40. Intime-se e, oportunamente, voltem-me conclusos para análise do pedido de tutela provisória de urgência. Jacareí, 26 de fevereiro de 2020. - ADV: NARA CRISTIANE SANTOS BARBOSA (OAB 289882/SP), STEFANY FERNANDA DE SIQUEIRA SILVEIRA (OAB 311774/SP), ANDRESSA M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1816 5 defiro em parte a liminar pleiteada pela autora limitando os descontos em 30% dos valores de natureza salarial depositados em conta, além do valor do empréstimo já descontado em folha. Isto porque, tratando-se de servidor público estadual o Decreto Estadual nº 51.314/06 (“Dispõe sobre as consignações