Judiciário ● 10/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3491/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3056 Delaide Alves Miranda Arantes, DEJT 03/09/2021). Analisando-se a Lei 2.363/2018, que fixa o teto para a RPV em 2.500 UVRM, e o Decreto 6.839/2021, que fixa o valor da UVRM em R$4,40 a partir de 1º/01/2021 (fls. 1405/1407), bem como, considerando que a presente execução já em 1º/10/2019 se processava para pagamento de R$17.406,23, conforme decisão Em 07/06/2022, a 4

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No caso, descumprida a liminar, determinei o bloqueio de recursos financeiros do Estado e do Município, sequer procedendo buscas de recursos financeiros da União, via BACENJUD, por saber de antemão que o Ministério da Saúde não mantém conta em bancos. Eis aí um caso em que se encaixa perfeitamente a primeira parte da Tese de Repercussão Geral nº 793, porquanto, para inviabilizar o bloqueio de recursos financeiros destinado ao cumprimento da ordem liminar, a União criou sério empecilh

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2080 187 REQUERENTE: M.A.S. - baixado Allane Fellyne Lima Costa (OAB 7626/AL) 27ª Vara Cível da Capital / Família - Atos Cartorários e Editais ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EDITAL DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO, DEVENDO SER PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA POR (03) TRÊS VEZES COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS. O(a) Ex

Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 583 Recursos de Revista Repetitivos nos autos do processo n° TST-IRR VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. CONTRATO DE -190-53.2015.5.03.0090 (Tema nº 6), em sessão realizada no dia EMPREITADA. RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO. 11/5/2017, firmou entendimento de que a exclusão de BLOQUEIO DE RECURSOS PÚBLICOS. IMPOSSIBILIDADE.No responsabilidade solidária ou subsidi

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 547 de vício formal na minuta de agravo de instrumento, REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº consubstanciada na ausência de renovação dos temas e 13.015/2014. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. A desdobramentos de mérito do recurso obstado. É que o princípio da controvérsia dos autos diz respeito à legitimidade do Sindicato autor delimitação

Caderno 2 - Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1802 333 de R$ 5.314,94 (cinco mil, trezentos e quatorze reais e noventa e quatro reais), suficiente à satisfação da RPV de fls. 53/54, o qual se procederá através de bloqueio online via Sistema BACENJud, dispensada a audiência da Fazenda Pública, na forma do art. 13, §1º da Lei Federal nº 12.153/2009.Efetuado o bloqueio, intime-se o Município de Fortaleza para ciência.Exp

Caderno 2 - Judiciário ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Janeiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1819 380 processamento sobrestado até o deslinde definitivo do referido IRDR, ou até ulterior deliberação, sem prejuízo da prática do(s) ato(s) para o(s) qual(is) estejam decorrendo prazo.Dê-se ciência às partes, por seus advogados.Fortaleza/CE, 12 de dezembro de 2017.Hortênsio Augusto Pires NogueiraJuiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P. ADV: PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO (OAB 2

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2147 111 ‘ROBERTA BORTOLAMI DE CARVALHO (OAB 523/RJ) - Processo 0704425-44.2013.8.02.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - ALIMENTAND: N.M.S. - ALIMENTANT: A.M.S.C.C.M. - Rh. Intime-se a autora, por meio de seu causídico, para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar acerca da contestação apresentada pelo réu. D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 1268 ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP) Processo 0003586-93.2020.8.26.0309 (processo principal 1009653-28.2018.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Férias - Claudio Baggio - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Em face do pagamento do débito executado, ju

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Nº2440/2018 Data da disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Desembargadora Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues Presidente e Corregedora DEJT Nacional Origem: TRT da 21ª Região DESPACHO Vistos, etc. Desembargador Bento Herculano Duarte Neto Vice-Presid